segunda-feira, 16 de março de 2015

Os Interesses de Classe da Burguesia

Um dos pontos de partida do pensamento de Karl Marx era o dogma de que o capitalismo, embora totalmente prejudicial à classe trabalhadora, favorece os interesses de classe da burguesia, e que o socialismo, enquanto frustra apenas as reivindicações injustas da burguesia, é altamente benéfico a toda a humanidade. Estas ideias foram desenvolvidas pelos socialistas e comunistas franceses, e reveladas ao público alemão em 1842 por Lorenz von Stein em seu livro volumoso, Socialismo e Comunismo na França Contemporânea. Marx adotou sem qualquer escrúpulo esta doutrina e tudo o que ela implicava. Nunca lhe ocorreu que o seu dogma fundamental precisava ser demonstrado, e que os conceitos utilizados por ela precisavam de uma definição. Ele jamais definiu os conceitos de classe social, de interesses de classe e seus conflitos. Ele nunca explicou por que o socialismo serve melhor aos interesses de classe dos proletários e aos verdadeiros interesses de toda a humanidade do que qualquer outro sistema. Esta atitude tem sido, até os dias de hoje, o traço característico de todos os socialistas. 

Eles simplesmente tomam como um fato consumado que a vida sob o socialismo será paradisíaca. Quem quer que ouse perguntar as razões disso será desmascarado, apenas por fazê-lo, como um apologista vendido aos interesses de classe dos exploradores.

A filosofia marxista da história ensina que o que trará o advento do socialismo será o funcionamento das leis inerentes à própria produção capitalista. Com a inexorabilidade de uma lei da natureza, a produção capitalista produzirá a sua própria negação.29 Como nenhuma formação social desaparece antes que sejam desenvolvidas todas as forças produtivas que ela é capaz de sustentar,30 o capitalismo deve se desenvolver integralmente antes que chegue o momento da emergência do socialismo. A evolução livre do capitalismo, desimpedida por qualquer interferência política é, portanto, do ponto de vista marxista, altamente benéfica para os interesses de classe – teríamos que dizer “corretamente entendidos” ou de longo prazo – dos proletários. De acordo com o Manifesto Comunista, à medida que o progresso do capitalismo leva-o à sua maturidade e, por consequência, ao seu colapso, o trabalhador “afunda cada vez mais” e “se torna um indigente”. Mas, visto sub specie aeternitatis, do ponto de vista do destino da humanidade e dos interesses de longo prazo do proletariado, esta “massa de miséria, opressão, escravidão, degradação e exploração” é, na realidade, tida como um passo adiante no caminho rumo à felicidade eterna. Parece, portanto, não apenas vão, mas claramente contrário aos interesses – corretamente entendidos – da classe trabalhadora empreender tentativas – necessariamente vãs – de se melhorar as condições dos assalariados através de reformas dentro da estrutura do capitalismo. Logo, Marx rejeitava os esforços dos sindicatos trabalhistas de aumentar os salários e diminuir as jornadas de trabalho. O mais ortodoxo de todos os partidos marxistas, os Social-Democratas alemães, votou durante a década de 1880, no Reichstag, contra todas as medidas da célebre Sozialpolitik de Bismarck, incluindo sua característica mais espetacular, a previdência social. Da mesma maneira, na opinião dos comunistas, o New Deal americano era apenas um plano - fadado ao fracasso - que visava salvar o capitalismo, moribundo, ao adiar o seu colapso e, por consequência, a aparição do milênio socialista. 

Se os empregadores se opuserem ao que costuma ser chamado de legislação “trabalhista”, não estarão sendo, consequentemente, culpados por combater aqueles que Marx considerava serem os reais interesses da classe proletária. Pelo contrário; ao praticamente libertar a evolução econômica dos grilhões através dos quais os pequeno-burgueses ignorantes, burocratas e pseudo-socialistas utópicos e humanitários como os fabianos, pretendem retardá-la, eles acabam servindo à causa trabalhista e ao socialismo. O próprio egoísmo dos exploradores se transforma num benefício para os explorados e para toda a humanidade. Será que Marx – caso tivesse sido capaz de seguir suas próprias ideias até as suas últimas consequências lógicas – não teria ficado tentado a dizer, juntamente com Mandeville, “vícios privados, benefícios públicos”, ou, com Adam Smith, que os ricos “são guiados por uma mão invisível” a tal ponto que “sem tencioná-lo, sem sabê-lo, eles estão promovendo os interesses da sociedade”?

Marx, no entanto, estava sempre ávido por concluir seu raciocínio antes do ponto no qual suas contradições inerentes acabariam por ficar evidentes. Neste ponto seus seguidores copiaram a atitude do mestre. Os burgueses, tanto capitalistas quanto empresários, afirmam estes discípulos inconsistentes de Marx, estão interessados na conservação do sistema de laissez-faire. Opõem-se a toda e qualquer tentativa de aliviar o fardo da classe mais numerosa, mais útil e mais explorada dos homens; estão empenhados em interromper o progresso; são reacionários comprometidos com a tarefa – obviamente impossível – de atrasar o relógio da história. O que quer que se possa pensar acerca destes desabafos apaixonados, repetidos cotidianamente por jornais, políticos e governos, não se pode negar que eles são incompatíveis com os princípios essenciais do marxismo. De acordo com um ponto de vista marxista consistente, os defensores daquela legislação que é chamada de trabalhista são pequeno-burgueses reacionários, enquanto aqueles que os marxistas chamam de provocadores dos trabalhadores são arautos progressivos da bem-aventurança que está por vir. 

Em sua ignorância a respeito de todos os problemas econômicos, os marxistas não se deram conta de que o burguês dos dias de hoje, aqueles que já são capitalistas e empresários ricos, na sua condição de burgueses, não têm um interesse egoísta na conservação do laissez-faire. Sob o sistema de laissez-faire sua posição eminente é ameaçada diariamente pelas ambições dos recém-chegados que têm menos dinheiro que eles. Leis que colocam obstáculos diante de novatos talentosos são prejudiciais aos interesses dos consumidores, enquanto protegem aqueles que já têm uma posição econômica consolidada contra a competição dos intrusos. Ao tornar mais difícil para um homem de negócios a obtenção de lucro, e ao cobrar impostos sobre a maior parte destes lucros obtidos, eles acabam por impedir o acúmulo de capital por parte dos recém-chegados e eliminam, assim, o incentivo que impulsionaria as empresas mais antigas a se esforçar, da melhor maneira possível, em servir aos consumidores.

Medidas que protegem os menos eficientes contra a competição dos mais eficientes e leis que têm como meta a redução ou o confisco de lucros são conservadoras, ou até reacionárias, do ponto de vista marxista; elas tendem a impedir as melhorias tecnológicas e o progresso econômico, e preservar a ineficiência e o atraso. Se o New Deal tivesse sido implementado em 1900, e não em 1933, o consumidor americano teria sido privado de muitas coisas que são fornecidas, nos dias de hoje, por empresas que tiveram seu crescimento nas primeiras décadas do século, e que partiram de um começo insignificante até atingir uma importância nacional e uma produção de massa. 

O ápice desta falta de compreensão dos problemas industriais é a animosidade mostrada contra as grandes empresas e contra os esforços das pequenas em se tornarem grandes. A opinião pública, sob a influência do marxismo, considera a “grandeza” de uma empresa como um dos piores vícios do mundo dos negócios e apoia todo tipo de plano projetado para impedir ou prejudicar as grandes empresas através de ações governamentais. Não há qualquer tipo de compreensão do fato de que é apenas isso - a grandeza nos negócios - que torna possível fornecer às massas todos aqueles produtos que o americano médio da atualidade não consegue viver sem. Bens de luxo para os poucos podem ser produzidos em estabelecimentos pequenos. Bens de luxo para os muitos precisam de grandes indústrias. Os políticos, professores e líderes sindicais que amaldiçoam as grandes empresas estão lutando por um padrão de vida mais baixo. Seguramente não estão defendendo os interesses dos proletários. E, no final das contas, são eles – exatamente do ponto de vista da doutrina marxista – os reais inimigos do progresso e das melhorias das condições dos trabalhadores

Fonte: Título
TEORIA E HISTÓRIA - UMA INTERPRETAÇÃO DA EVOLUÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA
Título original em inglês: Theory and History: An Interpretation of Social and Economic Evolution
Autor Ludwig von Mises
Esta obra foi editada por: Instituto Ludwig von Mises Brasil
Rua Iguatemi, 448, conj. 405 – Itaim Bibi
São Paulo – SP Tel: (11) 3704-3782

quinta-feira, 12 de março de 2015

Impedir que o governo esconda a depreciação

A maior vantagem do esquema proposto, em outras palavras, está no fato de ele impedir os governos de “protegerem” as moedas que emitem contra as consequências adversas de suas próprias medidas e, assim, de impedir que os governantes continuem adotando essas medidas prejudiciais. Os governos perderiam a capacidade de camuflar a depreciação do dinheiro que emitem, de impedir a evasão de divisas, de capital e de outros recursos – evasão essa decorrente do fato de seu uso doméstico ter-se tornado desfavorável – e perderiam a possibilidade de controlar preços, de tomar medidas que tenderiam, é claro, a destruir o Mercado Comum. O programa proposto poderia, naturalmente, atender a todas as exigências de um mercado comum, de maneira mais satisfatória do que uma moeda
comum o faria e sem a necessidade de estabelecer um novo organismo internacional ou de conferir novos poderes a uma autoridade supranacional.

No final das contas, o programa equivaleria à substituição dos meios circulantes nacionais somente no caso de as autoridades monetárias nacionais se comportarem mal. Mesmo que isso acontecesse ainda seria possível evitar a total substituição da moeda nacional, caso as autoridades mudassem rapidamente seu comportamento. É possível que, em alguns países muito pequenos, com comércio internacional e turismo muito intensos, a moeda de um dos países maiores pudesse tornar-se predominante, mas, uma vez que se adotasse uma política sensata, não haveria razão para que a maior parte das moedas existentes não continuasse a ser usada por muito tempo. (Seria, é claro, importante que não houvesse entre as partes um acordo tácito no sentido de não fornecer uma moeda tão boa, que os cidadãos das outras nações a preferissem! E a culpa seria sempre, é claro, atribuída ao governo cujo dinheiro não agradasse ao público).

Não creio que este esquema impedisse os governos de fazer o que quer que fosse em prol do bom funcionamento da economia, ou que, a longo prazo, beneficiasse qualquer grupo importante. Isto, no entanto, suscita questões complexas que serão melhor analisadas ao aprofundarmos o exame do postulado básico.

Fonte: H417d Hayek, Friedrich A.
Desestatização do Dinheiro / Friedrich A. Hayek. --
São Paulo : Instituto Ludwig von Mises. Brasil, 2011.
p.166

segunda-feira, 2 de março de 2015

A sociedade de status e o capitalismo



A sociedade de status e o capitalismo

Antes de responder a esta pergunta, é necessário distinguir melhor a característica inconfundível do capitalismo em contraste com a da sociedade de status.

É muito frequente comparar os empresários e capitalistas da economia de mercado com os aristocratas da sociedade de status. A base da comparação está na existência, em ambos os grupos, de homens relativamente ricos em contraste com as condições relativamente limitadas dos outros homens. Contudo, o uso desta metáfora impede que se compreenda a diferença fundamental entre os ricos aristocratas e os ricos “burgueses” ou capitalistas.

A fortuna de um aristocrata não é um fenômeno do mercado; não se origina do fornecimento aos consumidores e não pode ser diminuída nem mesmo afetada por qualquer ação da parte do público. Ela provém da conquista ou da liberalidade por parte de um conquistador. Pode extinguir-se pela revogação por parte do doador ou pela perda violenta por parte de outro conquistador, ou pode ser dissipada por esbanjamento. O senhor feudal não atende consumidores e está imune aos dissabores da ralé.

Os empresários e capitalistas devem sua fortuna às pessoas que, enquanto fregueses, sustentam os seus negócios. Eles a perdem, inevitavelmente, assim que outras pessoas os superam num atendimento aos consumidores de forma melhor e mais barata.

A finalidade deste ensaio não é descrever as condições históricas que criaram as instituições de casta e status a subdivisão das pessoas em grupos hereditários com diferentes camadas, direitos, reivindicações e privilégios ou incapacidades legalmente justificadas.

A única coisa que conta para nós é o fato de a preservação dessas instituições feudais ser incompatível com o sistema do capitalismo. A abolição dessas instituições e o estabelecimento do princípio de igualdade perante a lei removeram as barreiras que impediam a humanidade de desfrutar de todos os benefícios que o sistema de propriedade privada dos meios de produção bem como de empresa privada torna possível.

Numa sociedade baseada em camadas, status ou castas, a situação de vida do indivíduo é fixada. Ele nasce em certa categoria e sua posição na sociedade é rigidamente determinada pelas leis e costumes que designam a cada membro de sua classe privilégios e deveres ou incapacidades definidas.

Excepcionalmente, a boa ou má sorte poderá em casos raros elevar um indivíduo a uma camada superior ou rebaixá-lo a uma inferior. Porém, via de regra, as condições de cada membro de uma ordem ou camada definida somente poderão melhorar ou piorar com uma mudança nas condições de todos os seus membros. Fundamentalmente, o indivíduo não é o cidadão de uma nação; ele é membro de um estado (Stand, état) e somente como tal indiretamente integrado no corpo de sua nação. Ao entrar em contato com um compatriota pertencente a uma outra camada, não se sente em comunhão com ele.

 Percebe apenas o abismo que o separa do status da outra pessoa. Essa diferença refletiu-se na linguística bem como nos usos indumentários. Sob o ancien regime, os aristocratas europeus falavam, de preferência, francês. O terceiro estado usava o vernáculo enquanto as camadas inferiores da população urbana e os camponeses apegavam-se aos dialetos locais, jargões e gírias quase sempre incompreensíveis para as pessoas cultas. As várias camadas vestiam-se de modo diferente. Ninguém deixava de reconhecer a qual camada pertencia até um estranho.

A principal crítica que os enaltecedores dos bons velhos tempos dirigem contra o princípio de igualdade perante a lei é a de que ele aboliu os privilégios de camada e dignidade. Segundo eles, tal princípio “atomizou” a sociedade, dissolveu suas subdivisões “orgânicas” em massas “amorfas”. Essas massas agora dominam, e seu materialismo mesquinho superou os padrões nobres das épocas passadas. O dinheiro é rei. Muitas pessoas sem valor desfrutam de riquezas e abundância, ao passo que pessoas de mérito e valor seguem de mãos vazias.

Esta crítica tacitamente supõe que sob o ancien regime, os aristocratas se distinguiam por sua virtude e que deviam sua posição e rendimentos à superioridade moral e cultural. Torna-se muito necessário
pôr fim a esta fábula. Sem expressar qualquer julgamento de valor, o historiador não pode deixar de enfatizar que a alta aristocracia dos principais países europeus era descendente dos soldados, cortesãos e cortesãs que, nas lutas religiosas e constitucionais dos séculos XVI e XVII, sabiamente puseram-se do lado dos que permaneceram vitoriosos em seus respectivos países.

Se, por um lado, os conservadores e os inimigos “progressistas” do capitalismo discordam em relação à avaliação dos antigos padrões, por outro, eles concordam plenamente em condenar os padrões da sociedade capitalista. A seu ver, quem conquista fortuna e prestígio não são as pessoas de reconhecido valor, mas sim as frívolas e inúteis. Ambos os grupos parecem desejar a substituição dos métodos manifestamente injustos vigentes sob o capitalismo laissez-faire por métodos mais justos de “distribuição”.

Ora, nunca se contestou que, no capitalismo sem obstáculos, saem se melhor aqueles que, do ponto de vista dos padrões de valores eternos, devem ser os preferidos. O que a democracia capitalista de mercado faz não é premiar as pessoas de acordo com seus “verdadeiros” méritos, valor próprio e dignidade moral. O que torna um homem mais ou menos próspero não é a avaliação de sua contribuição a partir de um princípio “absoluto” de justiça, mas a avaliação por parte de seus semelhantes, que aplicarão somente o critério de suas necessidades, desejos e objetivos pessoais. O sistema democrático de mercado é exatamente isto. Os consumidores são supremos — isto é, soberanos. Desejam ser satisfeitos. 

Milhões de pessoas gostam de beber Pinkapinka, uma bebida preparada pela multinacional Pinkapinka Company. Milhões gostam de histórias de detetive, filmes de mistério, jornais que trazem histórias em quadrinhos, touradas, lutas de boxe, uísque, cigarros e gomas de mascar. Milhões elegem governos ávidos para armar e patrocinar a guerra. Assim, os empresários que fornecem de forma melhor e mais barata todas as coisas necessárias à satisfação desses desejos tornam-se ricos. O que conta na estrutura da economia de mercado não são os julgamentos acadêmicos de valor mas as avaliações verdadeiramente manifestadas pelas pessoas ao comprar ou deixar de comprar.

Para quem reclama da injustiça do sistema de mercado, cabe somente um conselho: se quiser enriquecer, tente satisfazer o público oferecendo-lhe algo mais barato ou de que ele goste mais. Tente superar a Pinkapinka fabricando uma nova bebida, A igualdade perante a lei lhe dá o poder de desafiar qualquer milionário. Será — num mercado não sabotado por restrições impostas pelo governo — culpa exclusivamente sua se você não conseguir sobrepujar o rei do chocolate, a estrela de cinema e o campeão de boxe.

Mas, se você, em vez das riquezas que talvez conseguisse ao escolher o ramo do vestuário ou do boxe profissional, preferir a satisfação obtida ao escrever poemas ou filosofia, está livre para agir assim. Então, com certeza, você não ganhará tanto dinheiro quanto os que servem a maioria das pessoas. Porque essa é a lei da democracia econômica de mercado. Aqueles que satisfazem um número menor de pessoas conseguem menos votos — dinheiro — do que os que satisfazem os desejos de mais pessoas, na caça ao dinheiro, a estrela de cinema supera o filósofo; os fabricantes de Pinkapinka superam o compositor de sinfonias.

É importante entender que a oportunidade de competir pelas recompensas que a sociedade tem para distribuir é uma instituição social. Ela não pode remover ou aliviar as desvantagens inatas com as quais a natureza discriminou muitas pessoas. Não pode alterar o fato de que muitos nascem doentes ou se tornam deficientes no correr da vida. O equipamento biológico do homem restringe de forma radical o campo em que ele irá agir. A classe daqueles que têm condições de pensar por si está nitidamente separada da classe dos que não têm essas condições.

Fonte: V947i von Mises, Ludwig.
A Mentalidade Anticapitalista / Ludwig von Mises. --
São Paulo : Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.
125p.
Tradução de: Carlos dos Santos Abreu
1. Capitalismo 2. Liberalismo 3. Economia 4. Liberdade
5. Socialismo I. Título.