Propriedade, Contrato, Agressão, Capitalismo, Socialismo

Antes de avançar para o mais estimulante campo de análise de diferentes projetos políticos a partir do ponto de vista da teoria econômica e da filosofia política, é essencial introduzir e explicar os conceitos básicos usados ao longo do presente estudo. De fato, os conceitos explicados neste capítulo (de propriedade, contrato, agressão, capitalismo e socialismo) são tão básicos, tão fundamentais que não se pode evitar utilizá-los, mesmo que às vezes de forma implícita. Infelizmente, porém, o próprio fato de que na análise de qualquer espécie de ação humana e/ou de qualquer tipo de relacionamento interpessoal é preciso usar esses conceitos não significa que todos tenham um entendimento preciso deles. Parece ser exatamente o contrário. Porque o conceito de propriedade é, por exemplo, tão básico e todos parecem ter alguma compreensão imediata sobre ele, que a maioria das pessoas nunca reflete cuidadosamente sobre o assunto e pode, em consequência, chegar no máximo a uma definição vaga. Partir de definições imprecisas ou fictícias e construir uma rede complexa de pensamento sobre elas só podem conduzir a um desastre intelectual. Pois as imprecisões originais e as lacunas irão permear e distorcer tudo o que delas derivam. Para evitar esse problema, o conceito de propriedade dever ser antes esclarecido.

Depois do conceito de ação, a propriedade é a categoria conceitual mais fundamental dentro das ciências sociais. Na verdade, todos os outros conceitos a serem apresentados neste capítulo – agressão, contrato, capitalismo e socialismo – são definíveis de acordo com a propriedade: agressão sendo agressão contra a propriedade, contrato sendo um relacionamento não-agressivo entre proprietários, socialismo sendo uma política institucionalizada de agressão contra a propriedade, e o capitalismo sendo uma política institucionalizada de reconhecimento da propriedade e do contratualismo.

Comecemos com uma explicação da condição prévia necessária para o conceito de propriedade emergir.12 Para que surja um conceito de propriedade deve haver uma escassez de bens. Se não houver escassez, e todos os bens forem chamados de “bens gratuitos”, cujo uso por qualquer pessoa para qualquer finalidade não excluísse (ou interferisse ou restringisse) de alguma maneira seu uso por qualquer outra pessoa para qualquer outro propósito, a propriedade, então, não seria necessária. Se, digamos, devido a alguma superabundância paradisíaca de bananas, meu consumo atual de bananas não reduzisse meu próprio suprimento futuro de bananas (e possivelmente o consumo), nem o presente nem o futuro suprimento de bananas de qualquer outra pessoa, então, a atribuição dos direitos de propriedade, neste caso se referindo às bananas, seria supérfluo. Para desenvolver o conceito de propriedade é necessário que os bens sejam escassos, de modo que seja possível surgir conflitos sobre o uso desses bens. É função dos direitos de propriedade evitar esses possíveis conflitos sobre o uso dos recursos escassos através da atribuição de direitos de propriedade exclusiva. A propriedade é, dessa forma, um conceito normativo, concebido para tornar possível uma interação livre de conflitos pela estipulação de regras de conduta (normas) mútuas e vinculativas em relação aos recursos escassos.13 Não é preciso observar muito para verificar que há, na verdade, uma escassez de bens, de todos os tipos de bens, em qualquer lugar, e assim se torna evidente a necessidade dos direitos de propriedade. Na realidade, até mesmo se assumirmos que vivemos no Jardim do Éden, onde haveria uma imensa abundância de tudo o que era preciso não apenas para sustentar a vida de alguém, mas para saciar cada conforto simplesmente estendendo as mãos para pegar o que fosse necessário, o conceito de propriedade teria que, necessariamente, ser desenvolvido. Pois até mesmo sob essas circunstâncias “ideais”, cada corpo físico de um indivíduo ainda seria um recurso escasso e por isso existiria a necessidade de estabelecer regras de propriedade, ou seja, regras relativas ao corpo das pessoas. 

As pessoas não estão acostumadas a pensar em seu próprio corpo como um bem escasso, mas ao imaginar a situação mais ideal que se pode esperar, como o Jardim do Éden, torna-se possível perceber que o corpo de alguém é realmente o protótipo de um bem escasso para que o uso dos direitos de propriedade, ou seja, os direitos de propriedade exclusiva, sejam de alguma maneira estabelecidos com a finalidade de evitar conflitos.

Na realidade, enquanto uma pessoa age14, ou seja, enquanto uma pessoa tenta intencionalmente alterar um estado de coisas que é subjetivamente percebido e avaliado como menos satisfatório para um estado que parece mais recompensador, essa ação envolve necessariamente uma escolha relativa ao uso do corpo desse indivíduo. E escolher, preferindo uma coisa ou estado a outro, significa, evidentemente, que nem tudo, que nem todos os prazeres e satisfações possíveis, podem ser desfrutados ao mesmo tempo, mas que algo considerado menos valioso deve ser preterido com a finalidade de obter alguma outra coisa considerada mais valiosa15. Assim, escolher sempre resulta em custos: renunciar possíveis prazeres porque os meios necessários para obtê-los são escassos e estão ligados a algum uso alternativo que promete retornos muito mais valiosos do que as oportunidades perdidas.16 Até no Jardim do Éden eu não poderia, simultaneamente, comer uma maçã, fumar um cigarro, tomar uma bebida, subir numa árvore, ler um livro, construir uma casa, brincar com meu gato, dirigir um carro etc. Eu teria que fazer escolhas e só poderia realizar essas ações em sequência. E seria assim porque só há um corpo que eu posso utilizar para realizá-las e para

desfrutar a satisfação advinda de cada uma dessas realizações. 

Eu não tenho uma abundância de corpos que me permitiria aproveitar, simultaneamente, todas as satisfações possíveis num único momento de êxtase. Num outro aspecto, eu também estaria limitado pela escassez: na medida em que esse recurso escasso chamado de “corpo” não é indestrutível e nem equipado com saúde e energia eternas, mas um organismo com apenas um tempo de vida limitado, o tempo também é escasso. O tempo utilizado para buscar o objetivo A reduz o tempo disponível para perseguir outros objetivos. E quanto mais tempo se gasta para atingir o resultado desejado, maiores serão os custos envolvidos na espera e maior deve ser a satisfação esperada para justificar esses custos. Portanto, por causa da escassez do corpo e do tempo, até mesmo no Jardim do Éden teriam que ser estabelecidas regulamentações de propriedade. Sem elas, e admitindo agora que existe mais de uma pessoa, que o alcance de sua ações se sobrepõem, e que não há uma preestabelecida harmonia e sincronização de interesses entre esses indivíduos, os conflitos sobre o uso do próprio corpo seriam inevitáveis. Eu, por exemplo, poderia querer usar o meu corpo para desfrutar uma xícara de chá enquanto outra pessoa poderia querer começar um relacionamento amoroso com meu corpo, me impedindo assim de beber o chá e também reduzindo o tempo disponível para buscar meus próprios objetivos por meio deste corpo. Para evitar esses possíveis conflitos, devem ser criadas regras de propriedade exclusiva. Na verdade, desde que haja ação, há necessidade de se estabelecerem regras de propriedade. Para manter as coisas simples e livres de detalhes que distraiam a atenção, continuemos a admitir, por outra extensão da análise, que nós, de fato, habitamos o Jardim do Éden, onde exclusivamente um corpo de alguém, o espaço que ocupa e o tempo são recursos escassos. O que o protótipo de um bem escasso pode nos dizer acerca da propriedade e de seus derivados conceituais? 

Enquanto que até mesmo num mundo com um único tipo de recurso escasso todas as espécies de normas que regulam a propriedade exclusiva em relação aos meios escassos sejam concebíveis a princípio (por exemplo, uma norma como “às segundas-feiras eu determino o uso dos nossos corpos, às terças-feiras você determina o uso etc.”), é certo que nem todas as normas teriam a mesma chance de serem propostas e aceitas. Então, parece ser mais adequado iniciar a análise com a norma de propriedade, que seria mais provável de ser aceita pelos habitantes do Éden como a “posição natural” em relação à atribuição de direitos de propriedade exclusiva nos corpos. Na verdade, nesse estágio do argumento ainda não estamos preocupados com a ética e com o problema da justificação moral das normas. Dessa forma, enquanto pode ser muito bem admitido desde o início que estou realmente debatendo tardiamente que a posição natural é a única moralmente defensável, e que embora eu esteja convencido de que esta é natural porque é moralmente defensável, neste momento, natural não sugere qualquer conotação moral. É simplesmente uma categoria sóciopsicológica usada para indicar que essa posição provavelmente encontraria um maior apoio na opinião pública. Realmente, sua naturalidade é expressa pelo próprio fato de que ao falar sobre corpos também é quase impossível evitar o uso de expressões possessivas (indicativo de posse). Um corpo é normalmente classificado como um corpo específico dealguém: meu corpo, o seu, o dele etc. (e, consequentemente, acontece o

mesmo quando se fala de ações!), e ninguém tem o menor problema paradistinguir o que é meu, seu etc. Claramente, ao fazê-lo, alguém estáatribuindo títulos de propriedade e distinguindo entre proprietários privados e recursos escassos.

Qual é, então, a posição natural em relação à propriedade contida namaneira natural de se falar sobre corpos? Toda pessoa tem o direitoexclusivo de propriedade de seu corpo dentro dos limites de sua superfície.Todo indivíduo pode usar seu corpo para o que ele considera ser o melhor para seus interesses imediatos e de longo prazo, bem-estar ou satisfação, desde que não interfira nos direitos de outra pessoa de controlar o uso de seu próprio corpo. Essa “propriedade” do próprio corpo significa o direito dealguém para convidar (ou concordar com) outra pessoa a fazer algo com o respectivo corpo: meu direito de fazer com o meu corpo tudo o que euquiser, o que inclui o direito de pedir e de deixar que alguém use o meucorpo, ame-o, examine-o, injete nele medicamentos ou drogas, altere suaaparência física e até mesmo agrida, danifique ou mate-o, se isso for o que eu gostar e concordar. Relações interpessoais desse tipo são e serãochamadas de trocas contratuais. Elas são caracterizadas pelo fato de queum acordo sobre o uso dos recursos escassos é obtido, acordo este baseado no respeito mútuo e no reconhecimento de cada um e de todos osparceiros de troca sobre o domínio do controle exclusivo de seusrespectivos corpos. Por definição, essas trocas contratuais, embora, em retrospecto, não sejam necessariamente vantajosas para cada um e paratodos os parceiros de troca (não gostei da minha aparência depois da cirurgia, mesmo que o médico tenha feito exatamente aquilo que eu pedique ele fizesse no meu rosto) são sempre, e necessariamente, mutuamentevantajosas para cada participante ex ante, caso contrário, a trocasimplesmente não se realizaria.

Se, por outro lado, uma ação executada indesejadamente invade oualtera a integridade física do corpo de outra pessoa, fazendo um uso deleque não agrada a esta outra pessoa, essa ação, de acordo com a posiçãonatural em relação à propriedade, é chamada de agressão.Seria agressãose uma pessoa tentasse satisfazer seus desejos sexuais ou sádicosmediante estupro ou batendo em outra pessoa sem que ela tenhaexpressamente consentido. E também seria agressão se uma pessoa fosseimpedida fisicamente de executar determinadas ações com seu próprio corpo que poderiam não agradar outra pessoa (como o uso de meias rosa ou de cabelo cacheado, ou beber diariamente, ou primeiro dormir e depois filosofar em vez do contrário), mas que se de fato fossem executadas não iriam, por si só, provocar uma mudança na integridade física do corpo dequalquer outra pessoa.19 Então, por definição, um ato agressivo significa, sempre e necessariamente, que uma pessoa, ao executá-lo, aumenta seu prazer às custas da diminuição do prazer de outra.

Qual é a razão fundamental implícita dessa posição natural em relação à propriedade? Na base da teoria natural da propriedade reside a ideia debasear a atribuição de um direito exclusivo de propriedade na existência deum vínculo objetivo, intersubjetivamente determinável, entre o proprietário e a propriedade, e, mutatis mutandis, de identificar como agressivas todas asreivindicações de propriedade que só podem invocar a seu favor umaevidência puramente subjetiva. Enquanto eu posso alegar a meu favor, no que se refere ao meu direito de propriedade sobre o meu corpo, o fato objetivo de que eu fui o primeiro ocupante desse corpo – seu primeiro usuário – qualquer outra pessoa que pretenda ter o direito de controlar esse mesmo corpo nada pode alegar nesse sentido. Ninguém poderia considerar o meu corpo como sendo um produto de sua vontade da mesma forma como eu posso considerá-lo um produto da minha vontade; essa pretensão ao direito de determinar o uso desse recurso escasso que chamo de “meu corpo” seria uma reivindicação de não-usuários, de não-produtores, e estaria baseada exclusivamente na opinião subjetiva, ou seja, numa declaração meramente verbal de que as coisas deveriam ser desta ou daquela forma. Obviamente, essas pretensões verbais também poderiam apontar (e quase sempre irão) para certos fatos (”Eu sou maior, mais esperto, mais pobre ou muito especial etc.”.), e poderiam, dessa forma, tentar legitimar-se. Mas fatos como esses não estabelecem (e nem poderiam estabelecer) qualquer vínculo objetivo entre um determinado recurso escasso e uma pessoa específica. No que se refere a cada recurso específico, a propriedade de cada um pode ser, por essa razão, estabelecida ou rejeitada. Esse direito de propriedade, surgido do nada e com vínculos puramente verbais entre proprietários e as coisas possuídas, é chamado de agressivo, segundo a teoria natural da propriedade. Quando comparado com esta, meu direito de propriedade sobre o meu corpo pode apontar para um determinado vínculo natural; e assim o é porque meu corpo foi produzido, e tudo o que foi produzido (em contraste com as coisas “dadas”) tem, logicamente, uma determinada conexão com algum produtor (ou produtores) definido; neste caso, eu próprio. Para evitar qualquer equívoco, “produzir” não quer dizer “criar do nada” (afinal, meu corpo também é uma coisa dada naturalmente); significa alterar uma coisa naturalmente dada de acordo com um plano de transformar a natureza. Isso também não quer dizer “transformar toda e qualquer parte da coisa” (afinal, meu corpo tem muitas partes em relação às quais eu nunca fiz nada!); ao invés disso, significa transformar uma coisa dentro de (incluindo ou excluindo) limites, ou, ainda mais precisamente, criar delimitações para as coisas. E, finalmente, “produzir” também não quer dizer que o processo de produção tenha que continuar indefinidamente (afinal, às vezes estou dormindo e o meu corpo não é, certamente, um produto das minhas ações nesse momento), apenas significa que algo foi produzido no passado e pode ser reconhecido como tal. São essas reivindicações de propriedade, que podem ser derivadas de esforços produtivos delimitadores passados e que podem ser ligadas a indivíduos específicos enquanto produtores, que lembram o “natural” e “nãoagressivo”.

As ideias do capitalismo e do socialismo devem estar um pouco mais claras neste momento. Mas antes de deixar o Jardim do Éden de uma vez por todas, dever-se-ia olhar para as consequências da introdução, no paraíso, dos elementos da propriedade estabelecida agressivamente, pois isso ajudaria a esclarecer, pura e simplesmente, o problema social e econômico central de cada tipo de socialismo real, ou seja, do socialismo num mundo de completa escassez, cuja análise detalhada é a preocupação Até mesmo na terra do leite e do mel, as pessoas poderiam, evidentemente, escolher diferentes estilos de vida, definir objetivos diversos, ter padrões diferentes a respeito de que tipo de personalidade gostariam de desenvolver e sobre quais realizações prefeririam se empenhar para conquistar. Realmente, não haveria necessidade de se trabalhar para ganhar a vida enquanto houvesse uma superabundância de tudo. Mas, drasticamente falando, uma pessoa ainda poderia escolher se tornar um bêbado ou um filósofo, o que significa dizer, mais tecnicamente, que poderia optar entre usar o corpo de uma forma mais ou menos compensadora do ponto de vista do agente, ou usá-lo de uma maneira em que os resultados só seriam colhidos num futuro mais ou menos distante. Decisões como as mencionadas devem ser chamadas de “decisões de consumo”. Decisões, por outro lado, de usar o corpo em troca de um retorno posterior, ou seja, decisões induzidas por alguma recompensa ou satisfação previstas num futuro mais ou menos distante, exigindo do gente superar a desutilidade da espera (o tempo é escasso!), devem ser chamadas de “decisões de investimento” – decisões que significam investir no “capital humano”, no capital incorporado no próprio corpo físico dos capítulos seguintes.

Admitamos agora que a propriedade estabelecida agressivamente seja introduzida. Considerando que, antes, cada pessoa era a proprietária exclusiva de seu corpo e poderia decidir se tornar um bêbado ou um filósofo, agora se instituiu um sistema no qual o direito da pessoa de determinar como usar o seu corpo é cerceado ou completamente eliminado, e este direito é, em parte ou totalmente, delegado a outra pessoa que não está naturalmente ligada ao respectivo corpo como seu produtor. Qual seria a consequência disso? A abolição da propriedade privada do corpo de alguém pode ter amplas consequências: os não-produtores podem ter o direito de determinar todos os usos do meu corpo durante todo o tempo, ou o direito de fazê-lo pode ser restrito em relação ao tempo e/ou aos domínios, e essas restrições podem ser novamente flexibilizadas (com os não-produtores tendo o direito de modificar as definições restritivas ao seu bel prazer) ou determinadas de uma vez por todas, e, portanto, as consequências podem, obviamente, ser mais ou menos drásticas. Mas, independentemente do nível, a socialização da propriedade sempre, e necessariamente, produz dois tipos de resultados. O primeiro, “econômico” no sentido mais estrito do termo, é a redução no montante do investimento no capital humano, conforme definido anteriormente. O proprietário natural de um corpo não pode deixar de tomar decisões em relação àquele corpo na medida em que não comete suicídio e decide permanecer vivo, não importa o quão restritos estejam seus direitos de propriedade. 

Mas já que ele não pode mais decidir sobre si mesmo, sem ser importunado, sobre o que fazer com o próprio corpo, o valor que atribuiu ao seu corpo é agora menor; a satisfação desejada, o ganho psíquico, isto é, o que ele pode obter do seu próprio corpo ao utilizá-lo para determinadas ações, é reduzido porque a gama de opções disponíveis foi limitada. Então, como cada ação implica, necessariamente, em custos (como explicado anteriormente), e com uma dada inclinação para superar os custos em troca de um lucro ou recompensa esperados, o proprietário natural é confrontado com uma situação em que os custos da ação devem ser reduzidos para trazê-los de volta ao patamar do ganho menor presumido. No Jardim do Éden, há somente uma forma de fazê-lo: encurtando o tempo de espera, reduzindo a sua desutilidade, e optando por um curso de ação que promete retornos antecipados. Assim, a introdução da propriedade estabelecida agressivamente conduz a uma tendência de diminuição das decisões de investimento e de favorecimento das decisões de consumo. 

Em termos drásticos, tal quadro leva a uma inclinação de transformar filósofos em bêbados. Essa tendência é permanente e mais evidente quando a ameaça de intervenção contra os direitos de propriedade natural for permanente, e é menor na medida em que tal ameaça esteja restrita em certas épocas e domínios. Mas, em todo caso, a taxa de investimento no capital humano é menor do que seria se o direito de controle exclusivo dos proprietários naturais sobre seus corpos permanecesse intacto e absoluto.

A segunda consequência deve ser qualificada de social. A introdução da propriedade estabelecida agressivamente significa uma mudança na estrutura social, uma alteração na composição da sociedade em relação à personalidade e aos tipos de comportamento. Abandonar a teoria natural da propriedade resulta numa redistribuição de renda. O ganho psíquico das pessoas na qualidade de usuários do “próprio” corpo natural, de pessoas que se expressam através de seus corpos, e se satisfazem ao fazê-lo, é reduzido às custas de um aumento do ganho psíquico daquelas pessoas na qualidade de invasores dos corpos de terceiros. Tornou-se relativamente mais difícil e mais caro obter satisfação no uso do próprio corpo sem invadir o de outros, e relativamente menos difícil e caro auferir satisfação ao usar o corpo de outros para seus próprios fins. Esse fato por si só não implica qualquer mudança social, mas uma vez que uma única hipótese empírica é demonstrada, passa a implicar: admitindo-se que há o desejo humano de se satisfazer às custas de uma perda de satisfação do outro pela instrumentalização do corpo de um terceiro, algo que não pode ser incutido em todos e na mesma proporção, mas que existe, às vezes e até certo ponto, em algumas pessoas, e que, de modo concebível, pode ser suprimido, estimulado e até favorecido por um determinado regime institucional, as consequências são iminentes. E, seguramente, essa hipótese é verdadeira. Dessa forma, a redistribuição de oportunidades para a obtenção de ganho deve resultar em mais pessoas utilizando a agressão para obter uma satisfação pessoal e/ou mais pessoas tornando-se mais agressivas, ou seja, alterando suas condutas de maneira crescente de nãoagressivas para agressivas, e, como resultado, modificando lentamente as suas personalidades. Essa mudança na estrutura do caráter, na composição moral da sociedade, conduz, por sua vez, a outra redução no nível de investimento no capital humano.

Em resumo, as duas consequências que detalhamos são as razões mais fundamentais de por que o socialismo é um sistema de regime de propriedade economicamente inferior. De fato, ambos os resultados reaparecerão repetidamente no curso das análises seguintes dos regimes políticos socialistas. Tudo o que resta agora é explicar a teoria natural da propriedade no que diz respeito à escassez no mundo real, pois este é o ponto de partida de todas as formas do socialismo real. Inobstante algumas diferenças evidentes entre os corpos e outros recursos escassos, todas as distinções conceituais podem ser realizadas e aplicadas novamente sem dificuldades: ao contrário dos corpos, que nunca são “sem dono”, mas sempre tem um proprietário natural, todos os outros recursos escassos podem não ter donos. Este é o caso, na medida em que permanecem em seu estado natural sem serem utilizados por alguma pessoa. Eles só se tornam propriedade de alguém quando são tratados como meios escassos, ou seja, tão logo sejam ocupados em alguns limites objetivos e utilizados por alguém de forma específica. Esse ato de adquirir recursos sem proprietários anteriores é chamado de “apropriação original”.22 Uma vez que esses recursos sem dono são apropriados, tornase agressão modificar, sem consentimento do proprietário, suas características físicas ou restringir sua variedade de usos, conquanto que um uso específico não afete as características físicas da propriedade de um terceiro – exatamente como no caso dos corpos. Somente no curso de um relacionamento contratual, ou seja, quando o proprietário natural dos meios escassos concorda explicitamente, é possível para um terceiro utilizar e alterar coisas previamente adquiridas. E apenas se o proprietário original ou anterior transferir deliberadamente seu título de propriedade para outra pessoa, tanto numa troca ou como um presente gratuito, esse terceiro pode se tornar o proprietário de tais coisas. Porém, ao contrário dos corpos, que pela mesma razão “natural” nunca podem não ter donos e também nunca podem ser abdicados completamente pelo proprietário natural, mas podem ser apenas “emprestados” enquanto durar o acordo entre os donos, naturalmente, todos os demais recursos escassos podem ser alienados e o dono pode renunciar para sempre à sua propriedade. Um sistema social baseado nessa posição natural sobre a atribuição dos direitos de propriedade é, e será a partir de agora, chamado de sistema puramente capitalista. E uma vez que suas ideias também podem ser entendidas como as ideias dominantes do direito privado, ou seja, das normas reguladoras das relações entre os privados, também deve ser chamado de sistema puro de lei privada. Esse sistema é fundado na ideia de que para ser considerado não-agressivo as reivindicações de propriedade devem estar apoiadas (resguardadas) pelo fato “objetivo” de um ato de apropriação original, de uma propriedade anterior, ou por uma relação contratual mutuamente benéfica. Tal relação tanto pode ser uma cooperação deliberada entre proprietários ou uma transferência intencional de títulos de propriedade de alguém para um terceiro. Se esse sistema for alterado e substituído por uma política que atribui direitos, ainda que parciais, de controle exclusivo sobre os meios escassos a pessoas ou grupos que não podem ser remetidas a um ato de uso prévio dos recursos em questão, e nem a uma relação contratual com algum usuário-proprietário anterior, então, esse sistema será qualificado como

socialismo (parcial). 

O objetivo dos quatro capítulos seguintes será explicar como diferentes formas de desvio de um sistema puramente capitalista, formas diversas de redistribuição dos títulos de propriedade retirando-os dos proprietários naturais das coisas (ou seja, das pessoas que colocaram recursos específicos em usos específicos e por isso estão naturalmente vinculados a eles, para pessoas que ainda nada fizeram com os recursos, mas que tãosomente fizeram uma reivindicação declaratória verbal sobre os recursos) reduz os investimentos e aumenta o consumo, além de provocar uma mudança na composição da população ao favorecer pessoas improdutivas em detrimento das produtivas.

Fonte:Título: Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo

Autor: Hans-Hermann Hoppe

A crítica de Orwell

A crítica de Orwell

Não surpreende que foi O Caminho da Servidão que levou Orwell e Hayek a serem publicados juntos. Orwell resenhou criticamente o livro junto ao The Mirror of Past de Konni Zilliacus na edição de 9 de abril de 1944 do The Observer. O homem que publicaria a Revolta dos Bichos (1945) e 1984, cinco anos depois, concordava em diversos pontos com a obra de Hayek. Ele escreveu:

 Em resumo, a tese do Professor Hayek é de que o socialismo inevitavelmente leva ao despotismo, e que, na Alemanha, os nazistas foram capazes de ter sucesso porque os socialistas já tinham feito grande parte do trabalho, em especial, o trabalho intelectual de enfraquecer o desejo pela liberdade. Por deixar a vida das pessoas sob o controle do Estado, o socialismo necessariamente concede o poder a um grupo fechado de burocratas que, em quase todos os casos, será composto por homens que querem o poder pelo poder e farão tudo o possível para mantê-lo. O Reino Unido, ele afirma, está seguindo o mesmo caminho da Alemanha, com os intelectuais da ala esquerdista na vanguarda e o Partido Conservador seguindo-os de perto. A única salvação reside no retorno a uma economia não planificada, de livre concorrência, e uma ênfase na liberdade em detrimento da segurança. Na parte negativa da tese do Professor Hayek existe uma grande porção de verdade. Não se pode dizer com frequência – de qualquer forma, não está sendo dito nem suficientemente – que o coletivismo não é inerentemente democrático, mas, pelo contrário, que ele concede a uma minoria tirânica poderes com os quais os inquisidores espanhóis nunca sonharam.

Esse é um aval significativo, pois ninguém compreendia o totalitarismo tão bem como Orwell. Realmente, em Porque Orwell Importa, Christopher Hitchens destaca que 1984 impressionou os membros do partido comunista além da Cortina de Ferro. Ele citou Czeslaw Milosz, poeta polonês e prêmio Nobel, que antes de desertar para o Ocidente era um diplomata do governo comunista polonês: “Orwell fascina (os membros do Partido Interno) por meio de sua compreensão clara dos detalhes que eles tão bem conhecem... mesmo aqueles que conhecem Orwell somente por ouvir falar ficam pasmados que um escritor que nunca viveu na Rússia tenha uma percepção tão clara sobre seu funcionamento”. (“Um entrevista gravada com Hitchens sobre Orwell está disponível aqui”.). Mas fiel ao seu socialismo esquerdista de estado, Orwell não poderia endossar o programa positivo de Hayek:

O professor Hayek está provavelmente certo em dizer que nesse país os intelectuais são mais propensos ao totalitarismo do que as pessoas comuns. Mas ele não vê ou não admite que um retorno à “livre” concorrência significa para a grande massa das pessoas uma tirania provavelmente pior, por ser mais irresponsável, do que aquela do Estado. O problema das concorrências é que alguém as ganha. O professor Hayek nega que o capitalismo livre necessariamente leva ao monopólio, mas na prática isso é para onde levou, e dado que a vasta maioria das pessoas preferiria de longe ter a arregimentação do Estado do que favelas e desemprego, é provável que o impulso em direção ao coletivismo continue se a opinião popular tiver algo a dizer na questão. … o capitalismo leva a filas de pedintes, à corrida pelos mercados e à guerra. O coletivismo leva a campos de concentração, veneração a um líder e à guerra. Não há como fugir disso a não ser que uma economia planificada possa, de alguma forma, ser combinada com a liberdade de intelecto, o qual somente pode ocorrer caso o conceito de certo ou errado for restaurado à política.

Tratamento negligente

É frustrante ver Orwell dar tão pouca atenção à tese positiva de Hayek. Ele [Orwell] é superficial e dogmático, o que é inconveniente para um intelectual sério como Orwell. Sua ignorância econômica salta aos olhos.

 “[Um] retorno à “livre” concorrência significa para a grande massa das pessoas uma tirania provavelmente pior, por ser mais irresponsável, do que aquela do Estado”. É difícil acreditar que alguém tão familiar com o estalinismo poderia ter escrito isso. Mesmo sem saber muito sobre economia, ele poderia realmente ter pensado que o que ocorre nas sociedades orientadas para o mercado, mesmo durante as depressões, poderia ser pior do que a fome que Stalin infligiu sobre os ucranianos, os julgamentos e as execuções teatrais ou mesmo os campos de trabalhos forçados na Sibéria?

 “O problema das concorrências é que alguém as ganha”. Em um mercado, os produtores competem para melhor servir aos consumidores. Os perdedores daquela concorrência não são exilados ou executados. Eles encontram outras formas de servir aos consumidores, assim como os produtores estão tentando servi-los. 

“O professor Hayek nega que o capitalismo livre necessariamente leva ao monopólio, mas na prática isso é para onde levou...” Onde o monopólio surgiu sem a ajuda do Estado? Nós não encontramos nenhum monopólio gerado pelo mercado na Inglaterra e nos Estados Unidos. Lá, grandes interesses empresariais ativamente promoveram o protecionismo e outras intervenções precisamente para atrapalhar o processo de concorrência e proteger suas fatias de mercado. É claro que para muitas pessoas, Orwell presumivelmente entre eles, isso é capitalismo, um tópico que eu retomo abaixo (eu deveria frisar que Hayek renunciou ao laissez faire em seu livro, mas esse é um tópico para outra oportunidade).

 “A vasta maioria das pessoas preferiria de longe ter a arregimentação do Estado a favelas e desemprego...” Essa é uma escolha falsa. Favelas e desemprego, como Hayek e seu mentor Ludwig von Mises pensavam, são produtos da manipulação da moeda e das taxas de juros por parte do banco central, isto é, do governo e não do livre mercado. A Grande Depressão, que deve ter pairado na mente de Orwell, não foi uma exceção. A real escolha é entre a liberdade e a segurança (incluindo a ajuda mútua) de um lado, e a “arregimentação” do Estado, favelas e desemprego do outro. 

Eu devo fazer uma pausa para focar no uso vergonhoso de Orwell para a palavra “arregimentação”. Eu digo “vergonhoso” porque ele próprio cometeu o pecado tão eloquentemente condenado no seu famoso ensaio A Política e a Língua Inglesa”: o pecado do eufemismo. Nele, escreveu: 

Em nosso tempo, o discurso político são escritos em sua maioria em defesa do indefensável. Coisas como a continuação do governo inglês na Índia, os expurgos e deportações na Rússia, o uso das bombas atômicas no Japão, podem realmente serem defendidas, mas somente por meio de argumentos que são muito brutais para a maioria das pessoas encararem e que não estão de acordo com os objetivos declarados dos partidos políticos. Assim, a linguagem política tem de consistir basicamente de eufemismos, questões escapistas, de total nebulosidade e incerteza. Vilas indefesas são bombardeadas, os habitantes são obrigados a fugir para o interior, o gado é fuzilado, os casebres são incendiados: isso é chamado de pacificação. Milhões de camponeses são expulsos de suas fazendas, carregando nas costas o pouco que conseguem: isso é chamado de transferência de população ou retificação de fronteiras. As pessoas são presas por anos sem julgamento, ou mortas com um tiro do pescoço, ou enviadas para morrer em campos de concentração no Ártico: isso é chamado de eliminação de elementos inconfiáveis. 

Tal fraseologia é necessária se alguém deseja dar nome a coisas sem gerar figuras mentais. Considere, por exemplo, algum professor de inglês defendendo confortavelmente o totalitarismo russo: ele não pode dizer diretamente: “eu acredito em matar seus oponentes quando você pode obter bons resultados se assim proceder”. Provavelmente, ele dirá o seguinte:  

“Embora reconhecendo que o regime soviético exibe certas características, as quais o humanitário pode tender a deplorar, nós devemos, eu acho, concordar que certa redução do direito à oposição política é um inevitável acompanhante dos períodos de transição, e que o sofrimento que os russos têm sido convocados a suportar tem sido amplamente justificado na esfera das realizações concretas”.

Arregimentação é o mínimo que acontece em um regime totalitário.

Capitalismo x Livre Mercado

 “[O] Capitalismo leva a filas de pedintes, à corrida por mercados e à guerra.” Eu acho que parte do problema para Orwell é que um verdadeiro livre mercado não está entre as opções possíveis. Para ele e muitos outros, a escolha está entre um sistema administrado pelos empreendedores e um sistema administrado pelos trabalhadores (a alternativa preferível não é óbvia). Nessa visão, a primeira é o capitalismo, às vezes disfarçado de “livre mercado” e a segunda é o socialismo. Não deveríamos ser tão duros com Orwell por pensar dessa forma, pois muitos defensores do mercado são igualmente descuidados quando escrevem sobre economias mistas tais como àquela dos Estados Unidos. 

Apesar de toda essa intervenção governamental maligna, nós frequentemente ouvimos a conduta dos negócios defendida porque “sob o capitalismo” os consumidores tem o poder de punir as empresas que não lhes atendem bem. Fale isso para os consumidores que decidem não comprar carros da GM e da Chrysler. Fale isso para pessoas que perderam sua propriedade por ações de domínio eminente, de maneira que grandes empresas possam prosperar. Gerações de intervenções pro-negócios em certa medida devem ter manipulado o mercado contra consumidores e trabalhadores. Se não, do que os economistas estão reclamando?

E no que se refere à inclusão da guerra na sua lista, seja dito que a luta pelos mercados e outros objetivos econômicos não podem ser uma condição suficiente para a guerra. A guerra requer o Estado, isto é, a socialização dos custos por meio da tributação e o serviço militar obrigatório.

Uma pessoa se pergunta como Orwell evitou o desespero. Ele não podia aceitar o capitalismo (de estado), e viu as tendências totalitárias do socialismo de perto. Ainda assim, ele poderia escrever, “não existe uma solução para isso a não ser uma economia planificada que, de alguma forma, seja combinada com a liberdade de intelecto, o que só pode acontecer se o conceito de certo e errado for restaurado à política” (ênfase do autor). Ele não leu o capítulo 11 da obra de Hayek, “O Fim da Verdade”, no qual Hayek descreveu como um comprometimento sério com a planificação central deve produzir “desrespeito pela liberdade intelectual”? 

A palavra “verdade” em si deixa de ter seu antigo sentido. Ela não descreve mais algo a ser buscado, com a consciência individual como o único juiz de se qualquer exemplo particular de evidência (ou a reputação daqueles que estão defendendo-o) justifica uma crença; ela torna-se algo a ser estabelecido pela autoridade, o qual deve ser aceito no interesse da união dos esforços organizados e o qual pode ser alterado de acordo com as exigências desse esforço organizado. 

O clima intelectual geral produzido por isso, a sensação de cinismo completo em relação à verdade, a perda do sentido até mesmo do significado da verdade, o desaparecimento do espirito de investigação independente e da crença no poder da convicção racional, a forma pela qual as diferenças de opinião em todos os ramos do conhecimento tornam-se questões políticas a serem decididas pela autoridade, são todas coisas que o indivíduo deve pessoalmente experimentar – nenhuma breve descrição pode transmitir sua experiência. 

Mas é óbvio que Orwell tinha experimentado tais coisas na Espanha e sabia como era na Rússia. Ele certamente colocou um grande peso naquela expressão “de alguma forma”. Como restaurar o conceito de certo ou errado na política tornaria a planificação central ou decente ou prática é um mistério que ninguém desvendou. (É claro, Mises havia mostrado muito antes que o socialismo não poderia ser prático porque, sem preços oriundos da troca privada dos meios de produção, o planificador socialista não poderia realizar cálculos racionais com respeito ao que deveria ser produzido, de que forma e em quais quantidades).

Para finalizar de forma parcialmente otimista, embora Orwell presumivelmente não concordasse, a planificação econômica central não está na agenda atual. A ameaça hoje não é o socialismo de estado. É o corporativismo burocrático vestido como democracia progressista.

// Tradução de Matheus Pacini. Revisão de Russ Silva

Fonte: Libertarianismo
Escrito por Sheldon Richman

O viés anti-mercado de Hitler

O viés anti-mercado de Hitler

Historiadores econômicos há muito tempo sabem que a base da política econômica nazista foi a autarquia. Eles levaram a sério o absurdo sobre os perigos do comércio exterior e tentaram verdadeiramente eliminar a “dependência” da Alemanha em relação ao resto do mundo. O que eu soube apenas recentemente, contudo, foi que, em meados de 1940, Hitler tinha tido uma mudança de pensamento: “O curso da guerra mostra que fomos muito longe em nossos esforços para alcançar a autarquia. 

É impossível tentar e produzir tudo que nos falta por meio de processos sintéticos ou outras medidas.” (Hitler para o Ministro de Guerra Fritz Todt, 20 de Junho, 1940, reimpresso em Nazism,

19191945, vol. 3)

É claro, isso não significa que Hitler decidiu que Bastiat estava certo acima de tudo. Não, a epifania de Hitler foi que o real perigo não era “depender” de produtos externos, mas sim pagar por eles. Nós devemos seguir outro caminho e devemos conquistar as coisas que necessitamos. O único compromisso de mão de obra que irá ser requerido não será tão grande quanto aquele que será continuamente necessário para as fábricas sintéticas. Assim, nosso objetivo deve ser assegurar todos aqueles territórios que são de interesse especial para nossa economia de defesa através da conquista. Eu tenho lido sobre a história da Alemanha Nazista por décadas, mas declarações como essa ainda me surpreendem. O prêmio pelo mundo estava à venda a preços de barganha, e pessoas como Hitler que pensavam “deve existir uma forma mais fácil. Eu sei – vamos matar uns aos outros”.

Por: Bryan Caplan é professor de economia na George Mason University e

autor dos livros "The Myth of the Rational Voter: Why Democracies

Choose Bad Policies " e "Selfish Reasons to Have More Kids". Atualmente

está escrevendo o seu novo livro, "The Case Against Education" e para o

blog EconLog.

MEU PRIMO, O CHE

MEU PRIMO, O CHE
Por Alberto Benegas Lynch (h)
Serviços para LIBERPRESS

Agora que você já se acalmou um pouco as águas de mais um aniversário da morte de Che Guevara, eu escrevo sobre este personagem macabro com todos os ingredientes que, em parte, introduz uma outra perspectiva. 

Na minha família tem falado bastante de Che, porque o meu pai era um primo seu. O avô do assunto de outrora era uma excelente pessoa, Roberto Guevara Lynch casado com Anita, irmã de minha avó materna. Por genealogia de trem, eu declaro que sou mais Benegas Lynch como meu pai e minha mãe descendente de dois dos filhos de Patrick Lynch, que também cai Che. Input este revolucionário nascido revelou uma propensão para a violação de sua palavra, pois ele prometeu a sua primeira namorada que iria comprar cigarros e nunca mais voltou. Também mostrou algumas peculiaridades a envidar esforços para tomar dez passos fora todos os elevadores e para baixo com a perna esquerda, que se não for gerida voltou para o gadget e repetiu a operação até que eu olhei para a chave (e que é deixado perna

parecia anunciar algo de seu futuro dogmática).

Meu pai costumava repetir o famoso aforismo que "parentes não são escolhidos, os amigos são escolhidos." Enquanto há bom, regular e ruim em todas as famílias em relação ao seu tamanho, sempre senti uma certa quantidade de pena que havia se infiltrado em nosso caráter como características sinistras. Uma vez, uma das minhas tias me disse que muito jovem Che deliciou com um sofrimento para os animais e, o maior, insistiu em que a morte (dos outros) não foi tão ruim, afinal, e que, neste contexto, antecipou a definição de Woody Allen: "Morrer é como adormecer sem se levantar para fazer xixi."

Este último pode parecer engraçado e espirituoso quando se trata de áreas de cinema, foi uma tragédia para uma capital matou centenas de Che que finalmente mudou essa definição de que "o verdadeiro revolucionário deve se tornar uma máquina assassina fria." E tudo para o passatempo de Stalin, Pol Pot, Hitler e Castro neste planeta que na ânsia de fazer o proverbial "homem novo" torturado, humilhado, mutilados e assassinados milhões de seres humanos.

E pensar que Cuba, apesar da maldade de Batista, foi maior renda per capita do país na América Latina, foram destaque nos setores de açúcar mundial, refinarias de petróleo, cervejarias, plantas minerais, destilarias, licores prestígio internacional, teve televisões, rádios e geladeiras em relacionar a população como nos Estados Unidos, ferrovias de grande conforto e extensão, hospitais, universidades, teatros e jornais de alto nível, de renome científico e associações culturais, as siderúrgicas, comida turbinas, porcelana e têxteis. Tudo antes que Che foi ministro da Indústria, durante o desmantelamento era ultrajante. A moeda cubana negociado na paridade com o dólar, antes de Che foi presidente do banco central.

Como poderia ser de outra forma Che começou sua carreira como inveterado peronista. Lembrese que a política nazifascista de Perón Argentina mergulhou no pântano que ainda não se recuperou e, entre outras coisas escreveu em 1970 que "Se a União Soviética tinha sido capaz de nos apoiar em 1955, poderia me tornarse primeiro continente de Fidel Castro ", e quando ele estava no poder, em 1947, gritou:" Vamos levantar garfos adversários suspensas em todo o país "e, em 1955, ele disse que" o inimigo, não há justiça ".

É inaceitável que qualquer um com metade de um cérebro segurar que a educação em Cuba é aceitável uma vez que, por definição, um regime tirânico requer domesticação e só pode oferecer lavagem cerebral e doutrinação (e livros prestes a ser escrito com lápis que demonstra para a próxima ninhada, dada a escassez de papel). Da mesma forma, parece que ainda existem algumas mentes distraídas que não foram informados das ruínas, a miséria e as canetas que transformaram o sistema de saúde em Cuba e só mantém uma clínica na janela para impressionar cretinos.

Espero que aqueles que ainda usam os símbolos do Che como uma graça perceber que este é o mais sombrio mórbida piada, e patético de todos aqueles que pode acontecer a um ser humano. É o mesmo que manter a imagem da suástica escuro como um sinal de paz.

O Autor:

Alberto Benegas Lynch (h) é presidente da Seção de Economia da Academia Nacional de Ciências, na Argentina. É doutor em Economia e doutorado em Ciências de Gestão. Também membro da Academia Nacional de Ciências Econômicas. Ele é o autor de onze livros e mais quatro na colaboração e ensinou por 35 anos em universidades da Argentina e no exterior. Seus livros incluem prólogos do Prêmio Nobel de Economia James M. Buchanan, o exsecretário do Tesouro do Governo dos Estados Unidos, William E. Simon, Prêmio Nobel de Economia FA Hayek e JeanFrançois Revel, membro da Academia Francesa. Duas vezes um membro da diretoria da Sociedade Mont Pelerin e foi assessor econômico BCBA, a Câmara de Comércio, da Sociedade Rural Argentina e do Conselho Americano de Comércio Argentina e Produção. Lecionou seminários e palestras no Canadá, Estados Unidos, Áustria, Suíça, Espanha, Austrália, Coreia do Sul, a República da China e na maioria dos países latinoamericanos. .

A Crise Na Educação

A Crise Na Educação

Hannah Arendt

A crise geral que se abate sobre o mundo moderno e que atinge quase todas as áreas da vida humana manifesta-se diferentemente nos vários países, alargando-se a diversos domínios e revestindo-se de diferentes formas. Na América, um dos aspectos mais característicos e reveladores é a crise periódica

da educação a qual, pelo menos na última década, se converteu num problema político de primeira grandeza de que os jornais falam quase diariamente.  Na verdade, não é necessária grande imaginação para se avaliarem os perigos decorrentes de uma baixa constante dos padrões elementares ao longo de todo o sistema escolar. Os vãos e inumeráveis esforços das autoridades responsáveis pelo controlo da situação mostram bem toda a gravidade do problema.

No entanto, quando se compara esta crise na educação com as experiências políticas de outros países no século XX, a onda revolucionária posterior à Primeira Guerra Mundial, os campos de concentração e extermínio, ou mesmo o profundo mal-estar que, sob a aparência de prosperidade, se espalhou por toda a Europa depois do fim da Segunda Guerra Mundial,  toma-se difícil dedicar-se se na educação toda a atenção que ela merece. Com efeito, é tentador considerá-la como um mero fenômeno local, desligada dos problemas mais importantes do século, fenômeno cuja responsabilidade seria necessário atribuir a determinados aspectos particulares da vida dos Estados Unidos, sem equivalência noutros pontos do mundo. Mas, se isso fosse verdade, a crise no nosso sistema escolar não se teria transformado numa questão política e as autoridades responsáveis pela educação não teriam sido, como foram, incapazes de tratar o problema a tempo. Sem dúvida que, para além da espinhosa questão de saber porque razão o Joãozinho não sabe ler, a crise na educação envolve muitos outros aspectos. Somos sempre tentados a admitir que estamos perante problemas específicos, perfeitamente delimitados pela história e pelas fronteiras nacionais, que só dizem respeito a quem por eles é diretamente atingido. Ora, é precisamente essa crença que hoje em dia se revela falsa. Pelo contrário, podemos tomar como regra geral da nossa época que tudo o que pode acontecer num país pode também, num futuro previsível, acontecer em qualquer outro país.  

Para além destas razões de ordem geral que levam o homem comum a interessar-se por problemas que se colocam em domínios acerca dos quais, de uma perspectiva especializada, ele nada sabe (e este é sem dúvida o meu caso quando falo da crise na educação, uma vez que não sou educadora profissional), há ainda uma outra razão, porventura mais convincente, que leva o homem comum a preocupar-se com uma situação crítica em que não se encontra imediatamente envolvido.

Referimo-nos à oportunidade, fornecida pela própria crise — a qual tem sempre como efeito fazer cair máscaras e destruir pressupostos — de explorar e investigar tudo aquilo que ficou descoberto na essência do problema, essência que, na educação, é a natalidade, o facto de os seres humanos nascerem no mundo. O desaparecimento dos pressupostos significa simplesmente que se perderam as respostas que vulgarmente se aceitam sem sequer nos apercebermos de que, na sua origem, essas respostas eram respostas a questões. Ora, a crise força-nos a regressar às próprias questões e exige de nós respostas, novas ou antigas, mas, em qualquer caso, respostas sob a forma de juízos diretos. Uma crise só se torna desastrosa quando lhe pretendemos responder com ideias feitas, quer dizer, com preconceitos. Atitude que não apenas agudiza a crise como faz perder a experiência da realidade e a oportunidade de reflexão que a crise proporciona.

Numa crise, por mais claro que um problema de ordem geral se possa apresentar, é sempre impossível isolar completamente o elemento universal das circunstâncias concretas em que esse problema aparece. Ainda que a crise na educação possa afetar o mundo inteiro, é significativo que seja na América que ela assume a forma mais extrema. A razão para tal decorre talvez do facto de, apenas na América, uma crise na educação se poder tomar verdadeiramente um fator político. Na verdade, a educação desempenha na América um papel diferente, de natureza política, incomparavelmente mais importante do que nos outros países. A explicação técnica consiste obviamente no facto de a América ter sido sempre uma terra de imigrantes. Nestas circunstâncias, é óbvio que só a escolarização, a educação e a americanização dos filhos dos imigrantes pode realizar essa tarefa imensamente difícil de fundir os mais variados grupos étnicos — fusão nunca completamente bem sucedida mas que, para lá de todas as expectativas, está continuamente a ser realizada. Na medida em que, para a maioria dessas crianças, o inglês não é a sua línguamãe mas a língua que têm que aprender na escola, as escolas são necessariamente levadas a assumir funções que, em qualquer estado-nação, seriam naturalmente desempenhadas em casa.

Fonte: «The crisis in Education» foi pela primeira vez publicado na Partisan Review,

25, 4 (1957), pp. 493-513. Publicado em versão alemã em Fragwürdige

Traditionsbestände im Politischen Denken der Gegenwart, Frankfurt:

Europäische Verlagsanstalt, 1957, o texto veio a ser de novo reimpresso em

Between Past and Future: Six Exercises in Political Thought, New York:

Viking Press, 1961, pp. 173-196, de onde o traduzimos. (N. T.)

O bom governo pode ser ensinado.

O bom governo pode ser ensinado.

A burocracia pode ser explicada ou definida, em certo sentido, como o produto de uma estrutura paternalista colonial ou patrimonialista, pré-capitalista — um organismo arcaico que, por inércia, se mantém em pleno século vinte, atrasando o nosso necessário progresso. Sociologicamente, certos aspectos lhe são sem dúvida peculiares: a inércia, o conservadorismo e a cristalização de velhos privilégios e hábitos que datam do tempo dos vice-reis. Esses aspectos arcaicos não podem ser olvidados, como vimos. Assim, a permanência de uma mentalidade pré-capitalista pode fazer com que uma tal estrutura, dita "obsoleta", se transforme numa estrutura considerada "moderna" ou "progressista", sem nada eliminar de seus vícios. Em nome do socialismo, pode-se restaurar formas antiquadas de paternalismo. Karl Marx, não podendo prever o desenvolvimento burocrático na

"primeira pátria do proletariado", já prevenia contra o formalismo que "se torna um poder real, sua substância e próprio conteúdo... um tecido de ilusões". Temia Marx que "os objetivos do Estado se tornassem os da burocracia". Assim se explica que a burocracia ineficiente dos Tzares se tenha metamorfoseado no "Primeiro Círculo do Inferno", que nos descreve Alexandre Solzhenitsyn sob a forma dantesca de uma eficiente e ultramoderna prisão estaliniana. O Dinossauro se transforma, nesse caso, em Tiranossauro. A Nomenklatura é a cabeça do Leviatã...

No Brasil pode assim ocorrer que o Vice-Reinado de outrora se transforme no Estado cartorial de hoje; a Corte da Quinta da Boa-Vista, na Copa-e-Cozinha do Planalto; o latifúndio do açúcar, no sindicato dos boias-frias; e o fazendeiro soberbo, no tubarão e no pelego. Assim podemos dar um pulo do Governo Geral para o Estado nacional-sindicalista, sem que isto afete a estrutura da mentalidade burocrática. Pelo contrário, há indícios de que isso poderia ocorrer num ambiente estatizante. Já no Brasil esse perigo começou a materializar-se sob influência do getulismo ideológico e pouco falta para que façamos a experiência de um "Governo Geral" do século XVIII, vestido de slogans marxistas do século XX. Cuba, ao que parece, está completando uma experiência desse tipo, pois a ineficiência burocrática seria ali de tal magnitude que inspirou ao senhor Anastas Mikoyan, velho bolchevista, ministro soviético do Comércio Exterior e armênio esperto, seu célebre comentário sobre a incompatibilidade da rumba e do socialismo. 

É evidente que o problema do futuro da burocracia escapa ao âmbito de um estudo dedicado meramente à exploração de certos aspectos rebarbativos da nossa administração, os quais exprimem peculiaridades de nossa mentalidade coletiva. A burocracia, sem dúvida, é um fenômeno sociológico da época moderna. Dela sofremos nós, como sofrem outros povos, de outras raças e sob outros regimes. Existe burocracia em todo o mundo. Nos países capitalistas, como nos comunistas. A Ocidente como no Levante. Os americanos queixamse de sua red tape e multiplicam as denúncias contra o crescimento do Estado desde Wilson, Roosevelt e Johnson. Os ingleses produziram um especialista, C. Northcote Parkinson, que empreendeu estudos tão aprofundados quanto deliciosos sobre ciência de administração, formulando uma lei famosa que lhe carrega o nome. Esta foi recentemente comprovada empiricamente. Nos países comunistas, a "nova classe" de burocratas centralizantes que, pouco a pouco, substituiu os antigos agitadores profissionais à testa do partido e do Estado, começa a ser combatida como um estorvo ao desenvolvimento e uma traição à Revolução. A "Revolução Cultural" maoísta foi dirigida contra os burocratas do PCC, mas Deng Xiaoping venceu a parada e hoje parece empenhado em "abrir" o país interna e externamente, em que pese a resistência desses mesmos burocratas. A burocracia é o produto monstruoso do século XX e da civilização industrial em seu presente estágio. Ela representa o próprio establishment em todos os seus níveis hierárquicos. Um outro autor recente, já citado, Laurence Peter, formula o seu Princípio de Peter do seguinte modo: "em uma hierarquia, todo empregado tende a elevar-se ao nível de sua própria incompetência; a nata eleva-se até azedar". A nossa burocracia, nesse sentido, não é diferente das demais, refletindo certas tendências universais da sociedade moderna, apenas que foram sobrepostas a alicerces de paternalismo colonial e são modificadas pelo calor original da Mamãezada de nossa sociedade erótica.

Como fatalidade moderna a burocracia é, pois, não somente um arcaísmo, como um desafio do futuro. Mesmo a rebelião dos hippies representou um protesto, talvez necessário, ao excesso de arregimentação, especialização e mecanização que o establishment impõe. A crítica de Parkinson também se endereça ao que a evolução burocrática tem de excessiva e monstruosa. Parkinson previne que "o trabalho expande para encher o tempo disponível". Consciente está de ser a problemática a do excesso, do desperdício de trabalho — trabalho não produtivo e desumanizante, com papelório, carimbos, arquivos, assinaturas, etc, e todas as regras do jogo de poder entre homens que, aos poucos, se vão tornando como que chips de um imenso computador social. Laurence Peter denomina "automatismo profissional" a reação rotineira do burocrata para quem os meios são mais importantes do que o fim, sendo o exemplo clássico o da enfermeira que acorda o doente para dar-lhe um dormitivo. Em nosso serviço público, é notória essa tendência em transformar a papelada em um fim em si mesmo. Peter chama aos autômatos profissionais de "invertidos", porque invertem a relação meio-fim. Na sociedade lógica e pragmática, como é á americana, o excesso de automatismo descambará para o acúmulo

inútil de fatos e informações. No Departamento de Estado foram levantadas críticas — por parte inclusive de um antigo embaixador no Brasil, Ellis Briggs — a essa patologia, citando-se como exemplo a Embaixada dos Estados Unidos então ainda no Rio, um de cujos mil funcionários se ocupava de redigir doutos relatórios sobre os hábitos reprodutivos das mariposas da Amazônia. Por que, de fato, precisa o governo de Washington saber algo sobre as mariposas amazônicas? Por que essa curiosidade de esprit mal tourné? O que se censura nesse caso é a futilidade de relatórios indigestos, a teratologia dos arquivos, a sócio-patologia dos escritórios de comando da revolução gerencial, a psicopatologia do rond-de-cuir... Num povo preocupado com coisas, como é o americano, a doença forçosamente tomará essa forma fetichista macrocéfala extravagante. Aliás, ali mesmo está ocorrendo uma evolução e os americanos já se queixam tanto de sua burocracia agigantada quanto de sua própria ineficiência. O professo Abraham Zaleznik acredita que "o espírito do Mediterrâneo" está começando a afetar a ética protestante...

A mesma moléstia, atingindo uma sociedade erótica como a nossa, preocupada não com coisas mas com pessoas, desenvolverá, não o trabalho, mas a ociosidade. A transformação dessa sociedade pela burocracia não se fará no sentido de uma maior racionalidade, como desejava Weber, mas de uma inflação irracional de efetivos. A lei de Parkinson, adaptada às nossas circunstâncias, poderia ser formulada do seguinte modo: "o pessoal expande para encher o tempo disponível de ociosidade"... (Sugiro ao senador Roberto Campos incluir esta variante parkinsoniana entre as suas já famosas "leis do Kafka"!) 

O presidente Wilson chamava de "eficiência espiritual" o pensamento claro e desinteressado, e a ação destemida. Ora, a nossa sociedade não é lógica, não é racional, não gostando nem do pensamento claro, nem da ação destemida. Seus critérios não são os da eficiência ou achievement, mas os da simpatia, do jeito, do afeto e da cordialidade. Os dois critérios são incompatíveis. Excluem-se mutuamente. Eficiência significa aplicação do espírito à coisa e ao fato objetivo. Exige método, disciplina intelectual, pontualidade, sensibilidade ao empírico, atenção ao pragmático, capacidade de abstrair os sentimentos pessoais em cada caso, em proveito do serviço em trabalho de equipe — traços e qualidades estes que são visíveis no tipo psicológico de pensamento e sensação, porém geralmente carentes no de sentimento e intuição. Para o funcionário brasileiro, prosperando num regime de natureza patrimonialista, cuja característica fundamental é a confusão entre o público e o privado — o emprego público é uma espécie, peculiar a nosso país, de otium cum dignitate, acessível ao aristocrata privilegiado que todos nós nos consideramos; uma forma sublime de previdência social que descobrimos muitos antes do socialismo. Pelo menos para dois ou três milhões de "servidores" e seus dependentes, Papai Noel ainda existe e o paraíso socialista já chegou. É o grande sonho da sinecura. A utopia cartorial. O Estado que, em outras plagas, aparece sob a forma de uma entidade hobbesiana, austera, poderosa e onipotente, às vezes tirânica — surge entre nós como imagem eminentemente rousseauniana, espécie de vaca leiteira ou de mãe-negra; ele parece existir para acolher, proteger, amamentar, sustentar (nomear, pagar, promover, aposentar) seus filhinhos queridos. O monstro do Cambriano que nos administra é um animal do sexo feminino: uma supermãe paquidérmica. 

Entretanto, há uma fatalidade na burocratização da sociedade. Estamos sofrendo aquilo que James Burnham chamou a "revolução gerencial" e, mais recentemente, J. Galbraith descreveu como a nova instituição, a Tecnoestrutura. Os puritanos queriam ser profissionais, no sentido de cumprir a sua vocação religiosa. Nós estamos condenados a sêlo.  O próprio gigantismo da economia, da técnica e organização no mundo moderno impõe o tipo de racionalização no comando que consubstancia a nova tecnocracia gerencial — isto, quaisquer que sejam os percalços saudosistas que uma tal evolução nos possa inspirar. O burocrata, como tecnocrata, será sempre mais poderoso do que o hippie porque o burocrata, por definição, dispõe do poder. O autor polono-americano Zbigniew Brzezinski, ex-secretário do Conselho de Segurança Nacional do governo Carter, no livro Between Two Ages, admite que a sociedade — e não somente num âmbito universal mas no nível de cada nação ocidental, inclusive Estados Unidos — esteja cada vez mais rigidamente dividida entre os que pensam e os que sentem. De um lado os tecnocratas, tranquilos e metódicos, discípulos de Hobbes, controlando rudemente o poder. Do outro, os que Brzezinski chama de "emocionalistas" em rebelião contra a desumanização da sociedade de computadores. São os discípulos de Rousseau. 

Ora, o nosso desenvolvimento está chegando. Ele impõe suas condições, as duras exigências de luta pela vida — e uma das principais, na sociedade industrial, é a da eficiência. Precisamos de uma hierarquia eficiente, inteligente, competitiva e dedicada para conduzir o dese nvolvimento. Precisamos de uma elite governante, pequena como toda elite.A nossa revolução deve ser uma revolução de mentalidade — não revolução no sentido romântico literário que simplesmente derruba a Bastilha dos privilegiados, guilhotina as elites, queima os castelos dos ricos e se empenha em violência inútil. O de que precisamos, sem prejuízo da contribuição que sempre nos darão os que sentem, é uma revolução do Logos — do bom senso, do equilíbrio, da inteligência — coisas que são necessárias, embora difíceis de obter, pois sem elas o monstro burocrático obsoleto estará sempre crescendo desmesuradamente.

É nesse ponto que se coloca uma das mais cruéis opções com que nos deparamos em nosso esforço de renovação e modernização — pois, se não eliminarmos a mamãezada e substituirmos o paquiderme terciário por um organismo mais evoluído, serão vãs nossas esperanças de desenvolvimento. A opção é essa. Só essa. 

A pergunta natural para quem, de frente, fita o Dinossauro anteriormente descrito é o seguinte: Que fazer? Como caçar o monstro? Como eliminá-lo? Como diminuir o empreguismo, banir o clientelismo, combater o nepotismo, selecionar os melhores, aumentar a dedicação dos servidores, apressar e simplificar os processos, suprimir as tolices, racionalizar os serviços, reduzir o poder do Estado?

Não se trata tanto, a meu ver, de tomar esta ou aquela medida legal corretiva quanto de "mudar a mentalidade". Algo que virá lentamente com a educação, com o esforço consciente do governo e com o próprio desenvolvimento. Uma sociedade liberal moralmente estruturada poderá superar o estágio da mamãezada patrimonialista. Mas não é o caso de debater os remédios. Todo mundo sabe quais são, sobretudo se pertence à própria classe. Atrevo-me aqui apenas a apresentar uma sugestão num setor particular, embora crucial: o da seleção inicial para o alto funcionalismo. A ideia é a de criar, no Brasil, uma instituição calcada no modelo francês da École Nationale d'Administration.

Esse modelo talvez seja aplicável ao Brasil. Certos sucessos recentes de nossa história parecem indicar a existência, no setor de formação das elites administrativas do país, de uma espécie de vácuo que poderia ser preenchido por uma escola superior desse tipo. Com efeito, ao lembrar o crescimento da Fundação Getúlio Vargas e de várias faculdades de Administração em universidades brasileiras, assim com cursos de formação e

aperfeiçoamento dos funcionários mantidos por algumas repartições federais e governos estaduais, cabe ainda mencionar o papel desempenhado pela prestigiosa Escola Superior de Guerra.

No sistema que propomos, calcado no modelo francês, a Escola Nacional de Administração assumiria uma função precisa e nitidamente delimitada: assegurar o recrutamento e a formação da fração superior do funcionalismo civil. Na França, essa fração inclui os que devem servir nos grandes conselhos de Estado, na Inspetoria-Geral de Finanças (os inspetores de finanças, como o presidente Giscard d'Estaing ou o primeiroministro Fabius, constituem a elite da economia francesa, pública e privada), Tribunal de Contas, Corpo de Prefeitos (que são todos nomeados pelo Governo Central), tribunais administrativos e quadros superiores dos ministérios. Em França, a ENA também prepara para a carreira diplomática, incluindo, nesse sentido, a função entre nós atribuída ao Instituto Rio Branco. Tal fração, colocada no topo da hierarquia, representa de 5 a 6 mil funcionários, em um total de 1.300.000 agentes da função pública. No Brasil, cuja organização é federal, estadual e municipal, uma escola do tipo sugerido teria requisitos mais modestos, embora se possa imaginar estivesse ela pronta para preparar o pessoal, tanto para o âmbito federal, quanto para o estadual e para o municipal (onde a incompetência e a malandragem são às vezes fenomenais). Podemos conceber que a ENA brasileira admitisse um número anual da ordem de uma centena, para um curso de dois a três anos — fornecendo um efetivo de graduados ligeiramente inferior, em virtude dos abandonos e da erosão natural de uma seleção severa. 

Outro traço original do sistema francês: são os próprios alunos que, por ordem de classificação final segundo o mérito, escolhem a carreira desejada nesse ou naquele Ministério, Tribunal ou Conselho mais procurado. O sistema cria um extraordinário estímulo, pois a escolha vai determinar o destino do rapaz nos 30 ou 40 anos seguintes. O serviço público deixa assim de constituir uma sinecura, alcançada a golpes de pistolão, para se tornar uma honraria dada ao mérito, e acompanhada de forte incentivo material. O serviço público adquire, em suma, o sentido mais alto de carreira, que encontramos nas armas e na diplomacia. 

A vantagem principal da Escola não é, a meu ver, tanto a substância didática, quanto a própria noção de seleção, consubstanciada nos concursos de ingresso e exames finais — sistema racional e democrático de recrutamento, elevando o nível intelectual do funcionário e gerando uma mística, tão importante no sentido de aprimorar o padrão de eficiência e o sentimento de dedicação implícito na palavra SERVIÇO. O espírito cartesiano reconhece que, não obstante todos os possíveis inconvenientes do sistema (como já foi notado, por exemplo, no Instituto Rio Branco), ainda é o melhor que se possa conceber. A sua descoberta ocorreu na antiga China, cuja civilização foi a primeira a se estruturar na base de uma aristocracia essencialmente política e administrativa — uma elite de intelecto, e não de sangue, de dinheiro ou de armas: o mandarinato. Durante mais de 2.000 anos a China confuciana adquiriu, através das piores catástrofes históricas, uma durabilidade ímpar entre as civilizações conhecidas, graças justamente à extrema solidez de sua burocracia imperial, selecionada por concurso. Poderíamos esperar, no Brasil, uma solução desse calibre? Seria a nossa sociedade capaz de adquirir a necessária racionalidade de comportamento administrativo, pela formação de seu pessoal através da ENA? Poderia a Grande Família da sociedade de tipo patrimonialista abrir mão de seu sistema de seleção inspirado no princípio afetivo: "para os amigos, tudo; para os inimigos, nada; para os indiferentes, lei neles?" E substituir o critério do compadrio, do nepotismo, do pistolão, da panelinha, pelo do merecimento puro?

Uma outra sugestão merece aqui ser apresentada, uma vez que não existe em nosso país, quer na área privada, quer no setor público, quer no universitário, um ensino desenvolvido de ciência política, em instituto superior para a formação de elites governantes. Como professor do Departamento de Relações Internacionais e Ciência Política da Universidade de Brasília convenci-me desse fato. Em minha experiência anterior, na Escola Superior de Guerra (1965) e nos cursos da ADESG, pude também verificar que essa instituição, tão empenhada nos estudos do Poder Nacional em seus quatro campos, concede menos ênfase ao Político do que aos demais, a saber, o Econômico, o Psicossocial e o Militar. Na realidade, não se poderia entender haja a ESG adquirido a

importância que hoje lhe reconhecemos, a ponto de haver constituído, durante a presidência Castello Branco, uma espécie de alma mater do regime, se realmente não arcasse com a honrosa e mui necessária missão de instruir, nos grandes problemas nacionais de natureza política, econômica, militar e psicossocial, um grupo crescente de pessoas com postos de responsabilidade na direção do país.

Também é verdade que a ESG é um instituto de altos estudos, uma espécie de pósgraduação política para o último escalão da hierarquia que governa o Brasil. Mas o que quero dizer é que a importância adquirida pela ESG no cenário brasileiro resulta, 

justamente, da inexistência de uma escola que prepare os civis para o governo, no início da carreira pública. O que não foi feito aos vintes e poucos anos, tem de ser realizado aos 40 ou 50, quando o homem já é ministro, coronel, secretário de embaixada, magistrado, diretor de departamento ministerial. A única (benevolente) crítica que se possa fazer à instituição da Fortaleza São João é que desperdiça esforços com muitos homens que, pela sua idade e hierarquia, já estão próximos da aposentadoria. Na época em que fiz estágio na ESG verifiquei a grande percentagem de perdas ou evasão de diplomados que, por esta ou aquela razão, abandonavam o serviço público logo após terminar o curso. Do mesmo modo, se o conceito de segurança, ao qual foi posteriormente adicionado o de desenvolvimento, representa o fulcro das pesquisas às quais se dedica a escola, o estudo filosófico da política jamais nela atingiu a profundidade que seria de desejar. Sabemos que o desenvolvimento foi acrescentado às preocupações centrais da ESG a partir de 1964, após a supressão do ISEB (Instituto Superior de Estudos Brasileiros) o qual, criado na presidência Kubitschek, tinha tido o louvável propósito, precisamente, de elaborar em nosso país uma filosofia do desenvolvimento. O ensino da política, como terceiro componente de um trinômio, não foi verdadeiramente considerado, nem em uma instituição, nem na outra. Existem, sem dúvida, muitas cátedras de ciência política em universidades brasileiras, mas é um ensino em geral superficial, meramente introdutório e sem aprofundamento na pesquisa, realizado de

maneira perfuntória com aplicação em nossa terra de ideias provenientes da Europa e dos Estados Unidos da América. A prova, contudo, da existência de uma imensa demanda insatisfeita pode ser encontrada no fato de que um seminário, promovido pela UnB para deputados, em 1983, resultou no inesperado registro de duzentos e tantos congressistas, cinco vezes o calculado. 

A falha a que me refiro teve consequências relevantes na história brasileira destes últimos 30 anos. Seu primeiro sintoma foi a conversão do ISEB, fundado sob tão eufóricos auspícios, em centro de difusão da doutrina marxista, acarretando seu posterior fechamento. A concentração dos estudos sobre os destinos do Brasil na ESG promoveu o binômio segurança e desenvolvimento como verdadeiro princípio orientador do "sistema" que nos governou de 1964 a 1984. Esse sistema, se por um lado concedeu ao Brasil um dos mais longos períodos de tranquilidade de sua vida republicana, proporcionando-lhe um extraordinário e incontrovertível progresso industrial e rápida modernização assim como a emergência da nação como uma das dez principais potências econômicas do planeta, gerou por outro lado a falácia. Uma falácia grave. A de acreditar-se que a segurança e o

desenvolvimento, sendo objetivos solidariamente necessários, são também objetivos suficientes da nacionalidade.

Ora, o desenvolvimento, como é notório, não diminui as tensões, exacerba-as. A crença de que, meramente através da expansão industrial, iria o Brasil reforçar a sua própria segurança, consolidar as suas instituições políticas e garantir a solução das tensões sociais foi totalmente ilusória. Foi o fracasso de 64. Os problemas mais graves do país não se encontram, hoje, nas suas regiões mais atrasadas, mas nas mais adiantadas. Os handicaps do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste são conhecidos: eles serão superados naturalmente pelo próprio ímpeto desenvolvimentista. Os problemas do Sul e do Leste, ao contrário, são de crescente complexidade e de solução desconhecida. O mal, quero crer, reside numa falta de entendimento do fator político, desse misterioso elemento de sabedoria política sem o qual tanto a segurança quanto o próprio desenvolvimento podem conduzir, como conduziram, a um impasse. Podemos acrescentar que outras nações, nossas vizinhas, foram vítimas do mesmo erro de avaliação, em pior. A Argentina, que há uns cinquenta anos era um dos países relativamente mais desenvolvidos do mundo, e se vangloria de abundantíssimos recursos naturais, de um alto nível de cultura e de instrução pública avançada, graças a uma população relativamente homogênea e sem grandes contrastes econômicos e tensões sociais, chegou ao triste estado em que se encontra simplesmente por incompetência política. O problema crucial, em suma, é político. É um problema de sabedoria de governo por parte das elites dirigentes.

O processo de abertura que conduziu à Nova República tornou flagrante o fato de que a problemática institucional brasileira — que perdura, em última análise, desde a fundação da República — não foi resolvida, mas apenas deixada de lado. Adiada. A fina intuição política que norteou admiravelmente o processo de redemocratização do país, sem qualquer choque violento, tornou ao mesmo tempo patente que o sistema de simples improvisação está chegando ao ponto de exaustão. Corremos o risco de voltarmos ao marco da partida, com a perspectiva sempre possível de uma repetição da triste e lastimável história de nossa vida institucional entre 1930 e 1964: três constituições, duas ditaduras, três revoluções, quatro golpes militares. O fato lamentável, aliás apontado entre outros pelo senador Roberto Campos, é que todos os presidentes da República daquele período, sem exceção, ou foram precedidos por um golpe de estado que lhes assegurou a posse, ou tiveram o seu mandato terminado com outro golpe de estado. Positivamente, sem o recurso excepcional à ação moderadora das Forças Armadas, o processo institucional brasileiro é defeituoso e nada nos garante que o defeito tenha sido corrigido. Permito-me citar Shakespeare outra vez (noHamlet): 

E resta agora descobrirmos a causa desse efeito — Ou antes, a razão deste defeito;

Pois esse efeito defeituoso há de ter causa... 

A causa do efeito defeituoso reside na ausência de verdadeira formação e educação política da elite governante em quase todos os níveis da sociedade, o que compromete profundamente o funcionamento adequado dos órgãos do Estado e torna aleatória a ação do governo.

Não quero dizer com isso que não exista muita sabedoria política em nossa terra — feita de intuição e experiência. Contudo, a observação empírica da história brasileira recente e a constatação imediata — que julga, por exemplo, o nível dos debates do Congresso, as intervenções nas convenções partidárias, na disputa eleitoral ou na maior parte dos comentários da imprensa — levam-nos à convicção inarredável de que o país que construiu a maior hidroelétrica do mundo, que já exporta armamento sofisticado e que tão suavemente resolveu os graves problemas da convivência de comunidades raciais e religiosas de notória disparidade, encontra-se ainda, em termos de cultura política, num nível de evidente primarismo folclórico umbandista. Poderíamos argumentar ainda com alguns exemplos aberrantes, nos resultados das eleições em alguns dos estados mais adiantados da Federação. 

Esse primarismo é tanto mais desastroso quanto enfrentamos sérios problemas de desequilíbio social, de desafio demográfico e ecológico, de crise econômica, para não falar da ameaça universal do totalitarismo nacional-socialista cujos arrogantes promotores proliferam em nosso próprio meio. Problemas que não podem mais ser enfrentados na base de improvisação e do diletantismo.

Cabe, em suma, corrigir o mal. A boa política pode ser ensinada — é esse o grande princípio que nos legou Platão como discípulo de Sócrates e que se incorporou ao próprio cerne da democracia, numa tradição que, no Ocidente, é mais de duas vezes milenar. Deve-se promover a ética da responsabilidade. Platão lembrava, com razão, que ninguém se atreve a entregar o tratamento de sua saúde senão a um médico, treinado para tal. Nem tampouco mora numa casa que não tenha sido construída por uma arquiteto qualificado. Nem ainda aprecia um

prato que não tenha sido preparado por uma cozinheira de forno e fogão. E, no entanto, refletia o fundador da Academia que, na coisa mais importante da vida em sociedade, qual seja a conduta da polis, aceitamos ser governados por pessoas sem nenhum preparo ou treino profissional. A filosofia platônica visava firmar as bases da paideia política na educação. Em outras palavras, acentuava que sem cultura e educação política em nossas

elites dificilmente podemos conceber o funcionamento suave e eficiente da democracia.

Esta pequena introdução tem como objetivo solicitar a atenção para a importância do exemplo que nos oferece a John F. Kennedy School of Government, em Cambridge, Massachusetts. A mais antiga (1936) e, provavelmente, a mais ilustre de todas as instituições de ensino norte-americanas, a Universidade de Harvard já formou seis presidentes (John Adams, John Quincy Adams, Rutherford Hayes, Theodore Roosevelt, Franklin D. Roosevelt e J. F. Kennedy). E é relevante notar que, nesta que é a mais rica, mais poderosa e mais sólida democracia ocidental, tenha sido considerado essencial ao aperfeiçoamento democrático e ao aumento da competência do Estado, no enfrentamento dos gravíssimos problemas do mundo contemporâneo, a organização de uma escola especializada como parte integrante da universidade mais prestigiosa. O primeiro dos presidentes acima mencionados, John Adams, declarou certa vez: "O governo nunca foi muito estudado, mas o deve ser. O resultado, com o tempo, ... será o aperfeiçoamento da humanidade." O terceiro, Hayes, observou também que "é uma esperança vã contar com o sucesso do governo de uma nação livre, sem os meios de assegurar a inteligência daqueles que são fonte do poder". Franklin Roosevelt opinou que "a universidade deve treinar os homens para serem cidadãos, naquele alto sentido ateniense que os obriga a viver sua vida, incessantemente conscientes de que seu significado cívico é o mais permanente". "A mente humana é nosso recurso fundamental", acrescentou mais tarde Kennedy, em memória do qual foi batizada, em 1966, a Escola de Administração Pública que fora fundada em 1936, dentro da Universidade de Harvard, por iniciativa e com recursos fornecidos pelo filantropo e ex-congressista Lucius Littauer.

A Escola de Governo de Harvard possui um programa de graduação — no que corresponde aos vários cursos de administração pública existentes em nosso próprio país (na FGV, por exemplo) e às disciplinas de ciência política da própria UnB. A peculiaridade excepcional da Kennedy School é antes o trabalho de pesquisa aplicada, os seminários e os cursos em alto nível de pós-graduação, para a formação política de pessoas — os futuros líderes na elite do poder — que já se encontram a serviço do Estado nas três categorias seguintes: 1) por força de um pleito eleitoral; 2) como servidores numa carreira organizada; e 3) como executivos de empresas públicas ou ocupantes de cargos de confiança, nomeados  pelo presidente da República. Não à toa formou a Kennedy School algumas das personalidades mais eminentes da vida política americana atual, além de três líderes estrangeiros conhecidos: o presidente De la Madrid, do México (1965), o premier Trudeau do Canadá (1948), e o premier Lee Yuan-Yew, de Singapura (1970). A Kennedy School mantém, efetivamente, vários tipos de conexões internacionais. Sustentado no exemplo de Harvard e após análise da experiência brasileira, o que apresento como proposta idônea é a organização de uma Escola de Altos Estudos Políticos, funcionando no quadro da Universidade de Brasília e sediada na capital. Seu propósito central seria constituir um fulcro de pesquisa e uma ponte entre a universidade, como mais alta instituição educacional a meio caminho entre a esfera privada e a esfera pública, e o mundo da política. Repetindo aqui o que afirmou certa vez o presidente (reitor) de Harvard, Derek C. Bok, podemos acentuar que "o desafio maior que enfrenta a educação superior... nesta geração, é proporcionar um preparo profissional da mais alta qualidade para homens e mulheres capazes de desempenhar um papel de liderança no serviço público". O desafio do mundo moderno é o bom governo. A existência de uma elite política competente e dedicada. Ao visitar-nos no princípio do século, afirmava lord James Bryce, o grande estadista e scholar britânico, que nenhum povo mais do que o nosso lhe parecia depender, para seu futuro desenvolvimento, do que ele chamou statesmanship. Preparar estadistas, no

sentido mais respeitável da palavra, e não meros políticos no significado banal (e às vezes pejorativo) que adquiriu o termo, seria o objetivo da instituição proposta. Sua colocação num quadro universitário teria a vantagem incomensurável de preservá-la de comprometimento com as vicissitudes das lutas partidárias, devendo ao mesmo tempo pairar suficientemente acima dos departamentos e faculdades da universidade para não sofrer dos percalços que, muitas vezes, comprometem essa austera instituição. 

A dinâmica da política nacional, a dura realidade da existência internacional neste período agitado da história universal e a complexidade crescente da sociedade moderna que, a todos, impressiona — alimentam uma demanda progressiva para ação do governo em benefício de causas urgentes e valiosas. O próprio problema constitucional brasileiro que está sendo novamente objeto de debate, com sugestões quanto à mudança do sistema presidencialista que nos tem governado desde 1889. O voto distrital. O papel do Estado e seu agigantamento como alvos de polêmicas e de sugestões contraditórias. A própria extensão das franquias democráticas ou a permanência do autoritarismo que, evidentemente, tem contaminado a história brasileira. A organização da Federação, os mecanismos sucessórios e o desequilíbrio na balança dos três poderes. Eis alguns dos temas que carecem de pesquisa exaustiva e na qual a contribuição de teóricos da ciência política objetiva poderá ser valiosa, no sentido de corrigir posições interesseiras, muitas vezes inspiradas na vulgata ideológica ou em casuísmos de oportunidade transitória. O tecnocrata que não possua um sólido conhecimento de filosofia política ficará isolado em sua torre de marfim especializada, insensível às correntes emocionais da vida nacional. O congressista, por outro lado, e o ativista da vida partidária, desprovidos de conhecimentos similares, procurarão respostas fáceis nos slogans e dogmas das ideologias da moda. Urge, repito, "profissionalizada atividade político-administrativa pelo estudo e a pesquisa. Se levarmos na devida consideração o famoso aforismo de Bacon — de que "conhecimento é poder" — diremos que a ciência política, não obstante seu caráter impreciso e altamente controverso, já possui um corpus de conhecimentos, analítico e histórico, suficientemente elaborado para proporcionar o fundamento de um treinamento sério para o serviço público em sua mais elevada expressão.

O de que se necessita, em conclusão, é de educação superior adequada de uma nova elite política. Uma profissão que incluiria as pessoas eleitas para o legislativo, nomeadas pelo executivo ou promovidas em suas carreiras estatutárias, independentemente das vicissitudes da vida partidária. Pessoas todas selecionadas na base de sua capacidade analítica, de seus conhecimentos teóricos, de sua sensibilidade aos imperativos da justiça, sua responsabilidade moral, sua competência administrativa prática e seu sentido de fidelidade institucional.

Fonte: Penna, José Osvaldo de Meira, 1917-
P459d O dinossauro : uma pesquisa sobre o Estado, o
patrimonialismo selvagem e a nova classe de
intelectuais e burocratas / Jose Osvaldo de Meira
Penna. -- São Paulo: T.A. Queiroz, 1988.