O bom governo pode ser ensinado.

O bom governo pode ser ensinado.

A burocracia pode ser explicada ou definida, em certo sentido, como o produto de uma estrutura paternalista colonial ou patrimonialista, pré-capitalista — um organismo arcaico que, por inércia, se mantém em pleno século vinte, atrasando o nosso necessário progresso. Sociologicamente, certos aspectos lhe são sem dúvida peculiares: a inércia, o conservadorismo e a cristalização de velhos privilégios e hábitos que datam do tempo dos vice-reis. Esses aspectos arcaicos não podem ser olvidados, como vimos. Assim, a permanência de uma mentalidade pré-capitalista pode fazer com que uma tal estrutura, dita "obsoleta", se transforme numa estrutura considerada "moderna" ou "progressista", sem nada eliminar de seus vícios. Em nome do socialismo, pode-se restaurar formas antiquadas de paternalismo. Karl Marx, não podendo prever o desenvolvimento burocrático na

"primeira pátria do proletariado", já prevenia contra o formalismo que "se torna um poder real, sua substância e próprio conteúdo... um tecido de ilusões". Temia Marx que "os objetivos do Estado se tornassem os da burocracia". Assim se explica que a burocracia ineficiente dos Tzares se tenha metamorfoseado no "Primeiro Círculo do Inferno", que nos descreve Alexandre Solzhenitsyn sob a forma dantesca de uma eficiente e ultramoderna prisão estaliniana. O Dinossauro se transforma, nesse caso, em Tiranossauro. A Nomenklatura é a cabeça do Leviatã...

No Brasil pode assim ocorrer que o Vice-Reinado de outrora se transforme no Estado cartorial de hoje; a Corte da Quinta da Boa-Vista, na Copa-e-Cozinha do Planalto; o latifúndio do açúcar, no sindicato dos boias-frias; e o fazendeiro soberbo, no tubarão e no pelego. Assim podemos dar um pulo do Governo Geral para o Estado nacional-sindicalista, sem que isto afete a estrutura da mentalidade burocrática. Pelo contrário, há indícios de que isso poderia ocorrer num ambiente estatizante. Já no Brasil esse perigo começou a materializar-se sob influência do getulismo ideológico e pouco falta para que façamos a experiência de um "Governo Geral" do século XVIII, vestido de slogans marxistas do século XX. Cuba, ao que parece, está completando uma experiência desse tipo, pois a ineficiência burocrática seria ali de tal magnitude que inspirou ao senhor Anastas Mikoyan, velho bolchevista, ministro soviético do Comércio Exterior e armênio esperto, seu célebre comentário sobre a incompatibilidade da rumba e do socialismo. 

É evidente que o problema do futuro da burocracia escapa ao âmbito de um estudo dedicado meramente à exploração de certos aspectos rebarbativos da nossa administração, os quais exprimem peculiaridades de nossa mentalidade coletiva. A burocracia, sem dúvida, é um fenômeno sociológico da época moderna. Dela sofremos nós, como sofrem outros povos, de outras raças e sob outros regimes. Existe burocracia em todo o mundo. Nos países capitalistas, como nos comunistas. A Ocidente como no Levante. Os americanos queixamse de sua red tape e multiplicam as denúncias contra o crescimento do Estado desde Wilson, Roosevelt e Johnson. Os ingleses produziram um especialista, C. Northcote Parkinson, que empreendeu estudos tão aprofundados quanto deliciosos sobre ciência de administração, formulando uma lei famosa que lhe carrega o nome. Esta foi recentemente comprovada empiricamente. Nos países comunistas, a "nova classe" de burocratas centralizantes que, pouco a pouco, substituiu os antigos agitadores profissionais à testa do partido e do Estado, começa a ser combatida como um estorvo ao desenvolvimento e uma traição à Revolução. A "Revolução Cultural" maoísta foi dirigida contra os burocratas do PCC, mas Deng Xiaoping venceu a parada e hoje parece empenhado em "abrir" o país interna e externamente, em que pese a resistência desses mesmos burocratas. A burocracia é o produto monstruoso do século XX e da civilização industrial em seu presente estágio. Ela representa o próprio establishment em todos os seus níveis hierárquicos. Um outro autor recente, já citado, Laurence Peter, formula o seu Princípio de Peter do seguinte modo: "em uma hierarquia, todo empregado tende a elevar-se ao nível de sua própria incompetência; a nata eleva-se até azedar". A nossa burocracia, nesse sentido, não é diferente das demais, refletindo certas tendências universais da sociedade moderna, apenas que foram sobrepostas a alicerces de paternalismo colonial e são modificadas pelo calor original da Mamãezada de nossa sociedade erótica.

Como fatalidade moderna a burocracia é, pois, não somente um arcaísmo, como um desafio do futuro. Mesmo a rebelião dos hippies representou um protesto, talvez necessário, ao excesso de arregimentação, especialização e mecanização que o establishment impõe. A crítica de Parkinson também se endereça ao que a evolução burocrática tem de excessiva e monstruosa. Parkinson previne que "o trabalho expande para encher o tempo disponível". Consciente está de ser a problemática a do excesso, do desperdício de trabalho — trabalho não produtivo e desumanizante, com papelório, carimbos, arquivos, assinaturas, etc, e todas as regras do jogo de poder entre homens que, aos poucos, se vão tornando como que chips de um imenso computador social. Laurence Peter denomina "automatismo profissional" a reação rotineira do burocrata para quem os meios são mais importantes do que o fim, sendo o exemplo clássico o da enfermeira que acorda o doente para dar-lhe um dormitivo. Em nosso serviço público, é notória essa tendência em transformar a papelada em um fim em si mesmo. Peter chama aos autômatos profissionais de "invertidos", porque invertem a relação meio-fim. Na sociedade lógica e pragmática, como é á americana, o excesso de automatismo descambará para o acúmulo

inútil de fatos e informações. No Departamento de Estado foram levantadas críticas — por parte inclusive de um antigo embaixador no Brasil, Ellis Briggs — a essa patologia, citando-se como exemplo a Embaixada dos Estados Unidos então ainda no Rio, um de cujos mil funcionários se ocupava de redigir doutos relatórios sobre os hábitos reprodutivos das mariposas da Amazônia. Por que, de fato, precisa o governo de Washington saber algo sobre as mariposas amazônicas? Por que essa curiosidade de esprit mal tourné? O que se censura nesse caso é a futilidade de relatórios indigestos, a teratologia dos arquivos, a sócio-patologia dos escritórios de comando da revolução gerencial, a psicopatologia do rond-de-cuir... Num povo preocupado com coisas, como é o americano, a doença forçosamente tomará essa forma fetichista macrocéfala extravagante. Aliás, ali mesmo está ocorrendo uma evolução e os americanos já se queixam tanto de sua burocracia agigantada quanto de sua própria ineficiência. O professo Abraham Zaleznik acredita que "o espírito do Mediterrâneo" está começando a afetar a ética protestante...

A mesma moléstia, atingindo uma sociedade erótica como a nossa, preocupada não com coisas mas com pessoas, desenvolverá, não o trabalho, mas a ociosidade. A transformação dessa sociedade pela burocracia não se fará no sentido de uma maior racionalidade, como desejava Weber, mas de uma inflação irracional de efetivos. A lei de Parkinson, adaptada às nossas circunstâncias, poderia ser formulada do seguinte modo: "o pessoal expande para encher o tempo disponível de ociosidade"... (Sugiro ao senador Roberto Campos incluir esta variante parkinsoniana entre as suas já famosas "leis do Kafka"!) 

O presidente Wilson chamava de "eficiência espiritual" o pensamento claro e desinteressado, e a ação destemida. Ora, a nossa sociedade não é lógica, não é racional, não gostando nem do pensamento claro, nem da ação destemida. Seus critérios não são os da eficiência ou achievement, mas os da simpatia, do jeito, do afeto e da cordialidade. Os dois critérios são incompatíveis. Excluem-se mutuamente. Eficiência significa aplicação do espírito à coisa e ao fato objetivo. Exige método, disciplina intelectual, pontualidade, sensibilidade ao empírico, atenção ao pragmático, capacidade de abstrair os sentimentos pessoais em cada caso, em proveito do serviço em trabalho de equipe — traços e qualidades estes que são visíveis no tipo psicológico de pensamento e sensação, porém geralmente carentes no de sentimento e intuição. Para o funcionário brasileiro, prosperando num regime de natureza patrimonialista, cuja característica fundamental é a confusão entre o público e o privado — o emprego público é uma espécie, peculiar a nosso país, de otium cum dignitate, acessível ao aristocrata privilegiado que todos nós nos consideramos; uma forma sublime de previdência social que descobrimos muitos antes do socialismo. Pelo menos para dois ou três milhões de "servidores" e seus dependentes, Papai Noel ainda existe e o paraíso socialista já chegou. É o grande sonho da sinecura. A utopia cartorial. O Estado que, em outras plagas, aparece sob a forma de uma entidade hobbesiana, austera, poderosa e onipotente, às vezes tirânica — surge entre nós como imagem eminentemente rousseauniana, espécie de vaca leiteira ou de mãe-negra; ele parece existir para acolher, proteger, amamentar, sustentar (nomear, pagar, promover, aposentar) seus filhinhos queridos. O monstro do Cambriano que nos administra é um animal do sexo feminino: uma supermãe paquidérmica. 

Entretanto, há uma fatalidade na burocratização da sociedade. Estamos sofrendo aquilo que James Burnham chamou a "revolução gerencial" e, mais recentemente, J. Galbraith descreveu como a nova instituição, a Tecnoestrutura. Os puritanos queriam ser profissionais, no sentido de cumprir a sua vocação religiosa. Nós estamos condenados a sêlo.  O próprio gigantismo da economia, da técnica e organização no mundo moderno impõe o tipo de racionalização no comando que consubstancia a nova tecnocracia gerencial — isto, quaisquer que sejam os percalços saudosistas que uma tal evolução nos possa inspirar. O burocrata, como tecnocrata, será sempre mais poderoso do que o hippie porque o burocrata, por definição, dispõe do poder. O autor polono-americano Zbigniew Brzezinski, ex-secretário do Conselho de Segurança Nacional do governo Carter, no livro Between Two Ages, admite que a sociedade — e não somente num âmbito universal mas no nível de cada nação ocidental, inclusive Estados Unidos — esteja cada vez mais rigidamente dividida entre os que pensam e os que sentem. De um lado os tecnocratas, tranquilos e metódicos, discípulos de Hobbes, controlando rudemente o poder. Do outro, os que Brzezinski chama de "emocionalistas" em rebelião contra a desumanização da sociedade de computadores. São os discípulos de Rousseau. 

Ora, o nosso desenvolvimento está chegando. Ele impõe suas condições, as duras exigências de luta pela vida — e uma das principais, na sociedade industrial, é a da eficiência. Precisamos de uma hierarquia eficiente, inteligente, competitiva e dedicada para conduzir o dese nvolvimento. Precisamos de uma elite governante, pequena como toda elite.A nossa revolução deve ser uma revolução de mentalidade — não revolução no sentido romântico literário que simplesmente derruba a Bastilha dos privilegiados, guilhotina as elites, queima os castelos dos ricos e se empenha em violência inútil. O de que precisamos, sem prejuízo da contribuição que sempre nos darão os que sentem, é uma revolução do Logos — do bom senso, do equilíbrio, da inteligência — coisas que são necessárias, embora difíceis de obter, pois sem elas o monstro burocrático obsoleto estará sempre crescendo desmesuradamente.

É nesse ponto que se coloca uma das mais cruéis opções com que nos deparamos em nosso esforço de renovação e modernização — pois, se não eliminarmos a mamãezada e substituirmos o paquiderme terciário por um organismo mais evoluído, serão vãs nossas esperanças de desenvolvimento. A opção é essa. Só essa. 

A pergunta natural para quem, de frente, fita o Dinossauro anteriormente descrito é o seguinte: Que fazer? Como caçar o monstro? Como eliminá-lo? Como diminuir o empreguismo, banir o clientelismo, combater o nepotismo, selecionar os melhores, aumentar a dedicação dos servidores, apressar e simplificar os processos, suprimir as tolices, racionalizar os serviços, reduzir o poder do Estado?

Não se trata tanto, a meu ver, de tomar esta ou aquela medida legal corretiva quanto de "mudar a mentalidade". Algo que virá lentamente com a educação, com o esforço consciente do governo e com o próprio desenvolvimento. Uma sociedade liberal moralmente estruturada poderá superar o estágio da mamãezada patrimonialista. Mas não é o caso de debater os remédios. Todo mundo sabe quais são, sobretudo se pertence à própria classe. Atrevo-me aqui apenas a apresentar uma sugestão num setor particular, embora crucial: o da seleção inicial para o alto funcionalismo. A ideia é a de criar, no Brasil, uma instituição calcada no modelo francês da École Nationale d'Administration.

Esse modelo talvez seja aplicável ao Brasil. Certos sucessos recentes de nossa história parecem indicar a existência, no setor de formação das elites administrativas do país, de uma espécie de vácuo que poderia ser preenchido por uma escola superior desse tipo. Com efeito, ao lembrar o crescimento da Fundação Getúlio Vargas e de várias faculdades de Administração em universidades brasileiras, assim com cursos de formação e

aperfeiçoamento dos funcionários mantidos por algumas repartições federais e governos estaduais, cabe ainda mencionar o papel desempenhado pela prestigiosa Escola Superior de Guerra.

No sistema que propomos, calcado no modelo francês, a Escola Nacional de Administração assumiria uma função precisa e nitidamente delimitada: assegurar o recrutamento e a formação da fração superior do funcionalismo civil. Na França, essa fração inclui os que devem servir nos grandes conselhos de Estado, na Inspetoria-Geral de Finanças (os inspetores de finanças, como o presidente Giscard d'Estaing ou o primeiroministro Fabius, constituem a elite da economia francesa, pública e privada), Tribunal de Contas, Corpo de Prefeitos (que são todos nomeados pelo Governo Central), tribunais administrativos e quadros superiores dos ministérios. Em França, a ENA também prepara para a carreira diplomática, incluindo, nesse sentido, a função entre nós atribuída ao Instituto Rio Branco. Tal fração, colocada no topo da hierarquia, representa de 5 a 6 mil funcionários, em um total de 1.300.000 agentes da função pública. No Brasil, cuja organização é federal, estadual e municipal, uma escola do tipo sugerido teria requisitos mais modestos, embora se possa imaginar estivesse ela pronta para preparar o pessoal, tanto para o âmbito federal, quanto para o estadual e para o municipal (onde a incompetência e a malandragem são às vezes fenomenais). Podemos conceber que a ENA brasileira admitisse um número anual da ordem de uma centena, para um curso de dois a três anos — fornecendo um efetivo de graduados ligeiramente inferior, em virtude dos abandonos e da erosão natural de uma seleção severa. 

Outro traço original do sistema francês: são os próprios alunos que, por ordem de classificação final segundo o mérito, escolhem a carreira desejada nesse ou naquele Ministério, Tribunal ou Conselho mais procurado. O sistema cria um extraordinário estímulo, pois a escolha vai determinar o destino do rapaz nos 30 ou 40 anos seguintes. O serviço público deixa assim de constituir uma sinecura, alcançada a golpes de pistolão, para se tornar uma honraria dada ao mérito, e acompanhada de forte incentivo material. O serviço público adquire, em suma, o sentido mais alto de carreira, que encontramos nas armas e na diplomacia. 

A vantagem principal da Escola não é, a meu ver, tanto a substância didática, quanto a própria noção de seleção, consubstanciada nos concursos de ingresso e exames finais — sistema racional e democrático de recrutamento, elevando o nível intelectual do funcionário e gerando uma mística, tão importante no sentido de aprimorar o padrão de eficiência e o sentimento de dedicação implícito na palavra SERVIÇO. O espírito cartesiano reconhece que, não obstante todos os possíveis inconvenientes do sistema (como já foi notado, por exemplo, no Instituto Rio Branco), ainda é o melhor que se possa conceber. A sua descoberta ocorreu na antiga China, cuja civilização foi a primeira a se estruturar na base de uma aristocracia essencialmente política e administrativa — uma elite de intelecto, e não de sangue, de dinheiro ou de armas: o mandarinato. Durante mais de 2.000 anos a China confuciana adquiriu, através das piores catástrofes históricas, uma durabilidade ímpar entre as civilizações conhecidas, graças justamente à extrema solidez de sua burocracia imperial, selecionada por concurso. Poderíamos esperar, no Brasil, uma solução desse calibre? Seria a nossa sociedade capaz de adquirir a necessária racionalidade de comportamento administrativo, pela formação de seu pessoal através da ENA? Poderia a Grande Família da sociedade de tipo patrimonialista abrir mão de seu sistema de seleção inspirado no princípio afetivo: "para os amigos, tudo; para os inimigos, nada; para os indiferentes, lei neles?" E substituir o critério do compadrio, do nepotismo, do pistolão, da panelinha, pelo do merecimento puro?

Uma outra sugestão merece aqui ser apresentada, uma vez que não existe em nosso país, quer na área privada, quer no setor público, quer no universitário, um ensino desenvolvido de ciência política, em instituto superior para a formação de elites governantes. Como professor do Departamento de Relações Internacionais e Ciência Política da Universidade de Brasília convenci-me desse fato. Em minha experiência anterior, na Escola Superior de Guerra (1965) e nos cursos da ADESG, pude também verificar que essa instituição, tão empenhada nos estudos do Poder Nacional em seus quatro campos, concede menos ênfase ao Político do que aos demais, a saber, o Econômico, o Psicossocial e o Militar. Na realidade, não se poderia entender haja a ESG adquirido a

importância que hoje lhe reconhecemos, a ponto de haver constituído, durante a presidência Castello Branco, uma espécie de alma mater do regime, se realmente não arcasse com a honrosa e mui necessária missão de instruir, nos grandes problemas nacionais de natureza política, econômica, militar e psicossocial, um grupo crescente de pessoas com postos de responsabilidade na direção do país.

Também é verdade que a ESG é um instituto de altos estudos, uma espécie de pósgraduação política para o último escalão da hierarquia que governa o Brasil. Mas o que quero dizer é que a importância adquirida pela ESG no cenário brasileiro resulta, 

justamente, da inexistência de uma escola que prepare os civis para o governo, no início da carreira pública. O que não foi feito aos vintes e poucos anos, tem de ser realizado aos 40 ou 50, quando o homem já é ministro, coronel, secretário de embaixada, magistrado, diretor de departamento ministerial. A única (benevolente) crítica que se possa fazer à instituição da Fortaleza São João é que desperdiça esforços com muitos homens que, pela sua idade e hierarquia, já estão próximos da aposentadoria. Na época em que fiz estágio na ESG verifiquei a grande percentagem de perdas ou evasão de diplomados que, por esta ou aquela razão, abandonavam o serviço público logo após terminar o curso. Do mesmo modo, se o conceito de segurança, ao qual foi posteriormente adicionado o de desenvolvimento, representa o fulcro das pesquisas às quais se dedica a escola, o estudo filosófico da política jamais nela atingiu a profundidade que seria de desejar. Sabemos que o desenvolvimento foi acrescentado às preocupações centrais da ESG a partir de 1964, após a supressão do ISEB (Instituto Superior de Estudos Brasileiros) o qual, criado na presidência Kubitschek, tinha tido o louvável propósito, precisamente, de elaborar em nosso país uma filosofia do desenvolvimento. O ensino da política, como terceiro componente de um trinômio, não foi verdadeiramente considerado, nem em uma instituição, nem na outra. Existem, sem dúvida, muitas cátedras de ciência política em universidades brasileiras, mas é um ensino em geral superficial, meramente introdutório e sem aprofundamento na pesquisa, realizado de

maneira perfuntória com aplicação em nossa terra de ideias provenientes da Europa e dos Estados Unidos da América. A prova, contudo, da existência de uma imensa demanda insatisfeita pode ser encontrada no fato de que um seminário, promovido pela UnB para deputados, em 1983, resultou no inesperado registro de duzentos e tantos congressistas, cinco vezes o calculado. 

A falha a que me refiro teve consequências relevantes na história brasileira destes últimos 30 anos. Seu primeiro sintoma foi a conversão do ISEB, fundado sob tão eufóricos auspícios, em centro de difusão da doutrina marxista, acarretando seu posterior fechamento. A concentração dos estudos sobre os destinos do Brasil na ESG promoveu o binômio segurança e desenvolvimento como verdadeiro princípio orientador do "sistema" que nos governou de 1964 a 1984. Esse sistema, se por um lado concedeu ao Brasil um dos mais longos períodos de tranquilidade de sua vida republicana, proporcionando-lhe um extraordinário e incontrovertível progresso industrial e rápida modernização assim como a emergência da nação como uma das dez principais potências econômicas do planeta, gerou por outro lado a falácia. Uma falácia grave. A de acreditar-se que a segurança e o

desenvolvimento, sendo objetivos solidariamente necessários, são também objetivos suficientes da nacionalidade.

Ora, o desenvolvimento, como é notório, não diminui as tensões, exacerba-as. A crença de que, meramente através da expansão industrial, iria o Brasil reforçar a sua própria segurança, consolidar as suas instituições políticas e garantir a solução das tensões sociais foi totalmente ilusória. Foi o fracasso de 64. Os problemas mais graves do país não se encontram, hoje, nas suas regiões mais atrasadas, mas nas mais adiantadas. Os handicaps do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste são conhecidos: eles serão superados naturalmente pelo próprio ímpeto desenvolvimentista. Os problemas do Sul e do Leste, ao contrário, são de crescente complexidade e de solução desconhecida. O mal, quero crer, reside numa falta de entendimento do fator político, desse misterioso elemento de sabedoria política sem o qual tanto a segurança quanto o próprio desenvolvimento podem conduzir, como conduziram, a um impasse. Podemos acrescentar que outras nações, nossas vizinhas, foram vítimas do mesmo erro de avaliação, em pior. A Argentina, que há uns cinquenta anos era um dos países relativamente mais desenvolvidos do mundo, e se vangloria de abundantíssimos recursos naturais, de um alto nível de cultura e de instrução pública avançada, graças a uma população relativamente homogênea e sem grandes contrastes econômicos e tensões sociais, chegou ao triste estado em que se encontra simplesmente por incompetência política. O problema crucial, em suma, é político. É um problema de sabedoria de governo por parte das elites dirigentes.

O processo de abertura que conduziu à Nova República tornou flagrante o fato de que a problemática institucional brasileira — que perdura, em última análise, desde a fundação da República — não foi resolvida, mas apenas deixada de lado. Adiada. A fina intuição política que norteou admiravelmente o processo de redemocratização do país, sem qualquer choque violento, tornou ao mesmo tempo patente que o sistema de simples improvisação está chegando ao ponto de exaustão. Corremos o risco de voltarmos ao marco da partida, com a perspectiva sempre possível de uma repetição da triste e lastimável história de nossa vida institucional entre 1930 e 1964: três constituições, duas ditaduras, três revoluções, quatro golpes militares. O fato lamentável, aliás apontado entre outros pelo senador Roberto Campos, é que todos os presidentes da República daquele período, sem exceção, ou foram precedidos por um golpe de estado que lhes assegurou a posse, ou tiveram o seu mandato terminado com outro golpe de estado. Positivamente, sem o recurso excepcional à ação moderadora das Forças Armadas, o processo institucional brasileiro é defeituoso e nada nos garante que o defeito tenha sido corrigido. Permito-me citar Shakespeare outra vez (noHamlet): 

E resta agora descobrirmos a causa desse efeito — Ou antes, a razão deste defeito;

Pois esse efeito defeituoso há de ter causa... 

A causa do efeito defeituoso reside na ausência de verdadeira formação e educação política da elite governante em quase todos os níveis da sociedade, o que compromete profundamente o funcionamento adequado dos órgãos do Estado e torna aleatória a ação do governo.

Não quero dizer com isso que não exista muita sabedoria política em nossa terra — feita de intuição e experiência. Contudo, a observação empírica da história brasileira recente e a constatação imediata — que julga, por exemplo, o nível dos debates do Congresso, as intervenções nas convenções partidárias, na disputa eleitoral ou na maior parte dos comentários da imprensa — levam-nos à convicção inarredável de que o país que construiu a maior hidroelétrica do mundo, que já exporta armamento sofisticado e que tão suavemente resolveu os graves problemas da convivência de comunidades raciais e religiosas de notória disparidade, encontra-se ainda, em termos de cultura política, num nível de evidente primarismo folclórico umbandista. Poderíamos argumentar ainda com alguns exemplos aberrantes, nos resultados das eleições em alguns dos estados mais adiantados da Federação. 

Esse primarismo é tanto mais desastroso quanto enfrentamos sérios problemas de desequilíbio social, de desafio demográfico e ecológico, de crise econômica, para não falar da ameaça universal do totalitarismo nacional-socialista cujos arrogantes promotores proliferam em nosso próprio meio. Problemas que não podem mais ser enfrentados na base de improvisação e do diletantismo.

Cabe, em suma, corrigir o mal. A boa política pode ser ensinada — é esse o grande princípio que nos legou Platão como discípulo de Sócrates e que se incorporou ao próprio cerne da democracia, numa tradição que, no Ocidente, é mais de duas vezes milenar. Deve-se promover a ética da responsabilidade. Platão lembrava, com razão, que ninguém se atreve a entregar o tratamento de sua saúde senão a um médico, treinado para tal. Nem tampouco mora numa casa que não tenha sido construída por uma arquiteto qualificado. Nem ainda aprecia um

prato que não tenha sido preparado por uma cozinheira de forno e fogão. E, no entanto, refletia o fundador da Academia que, na coisa mais importante da vida em sociedade, qual seja a conduta da polis, aceitamos ser governados por pessoas sem nenhum preparo ou treino profissional. A filosofia platônica visava firmar as bases da paideia política na educação. Em outras palavras, acentuava que sem cultura e educação política em nossas

elites dificilmente podemos conceber o funcionamento suave e eficiente da democracia.

Esta pequena introdução tem como objetivo solicitar a atenção para a importância do exemplo que nos oferece a John F. Kennedy School of Government, em Cambridge, Massachusetts. A mais antiga (1936) e, provavelmente, a mais ilustre de todas as instituições de ensino norte-americanas, a Universidade de Harvard já formou seis presidentes (John Adams, John Quincy Adams, Rutherford Hayes, Theodore Roosevelt, Franklin D. Roosevelt e J. F. Kennedy). E é relevante notar que, nesta que é a mais rica, mais poderosa e mais sólida democracia ocidental, tenha sido considerado essencial ao aperfeiçoamento democrático e ao aumento da competência do Estado, no enfrentamento dos gravíssimos problemas do mundo contemporâneo, a organização de uma escola especializada como parte integrante da universidade mais prestigiosa. O primeiro dos presidentes acima mencionados, John Adams, declarou certa vez: "O governo nunca foi muito estudado, mas o deve ser. O resultado, com o tempo, ... será o aperfeiçoamento da humanidade." O terceiro, Hayes, observou também que "é uma esperança vã contar com o sucesso do governo de uma nação livre, sem os meios de assegurar a inteligência daqueles que são fonte do poder". Franklin Roosevelt opinou que "a universidade deve treinar os homens para serem cidadãos, naquele alto sentido ateniense que os obriga a viver sua vida, incessantemente conscientes de que seu significado cívico é o mais permanente". "A mente humana é nosso recurso fundamental", acrescentou mais tarde Kennedy, em memória do qual foi batizada, em 1966, a Escola de Administração Pública que fora fundada em 1936, dentro da Universidade de Harvard, por iniciativa e com recursos fornecidos pelo filantropo e ex-congressista Lucius Littauer.

A Escola de Governo de Harvard possui um programa de graduação — no que corresponde aos vários cursos de administração pública existentes em nosso próprio país (na FGV, por exemplo) e às disciplinas de ciência política da própria UnB. A peculiaridade excepcional da Kennedy School é antes o trabalho de pesquisa aplicada, os seminários e os cursos em alto nível de pós-graduação, para a formação política de pessoas — os futuros líderes na elite do poder — que já se encontram a serviço do Estado nas três categorias seguintes: 1) por força de um pleito eleitoral; 2) como servidores numa carreira organizada; e 3) como executivos de empresas públicas ou ocupantes de cargos de confiança, nomeados  pelo presidente da República. Não à toa formou a Kennedy School algumas das personalidades mais eminentes da vida política americana atual, além de três líderes estrangeiros conhecidos: o presidente De la Madrid, do México (1965), o premier Trudeau do Canadá (1948), e o premier Lee Yuan-Yew, de Singapura (1970). A Kennedy School mantém, efetivamente, vários tipos de conexões internacionais. Sustentado no exemplo de Harvard e após análise da experiência brasileira, o que apresento como proposta idônea é a organização de uma Escola de Altos Estudos Políticos, funcionando no quadro da Universidade de Brasília e sediada na capital. Seu propósito central seria constituir um fulcro de pesquisa e uma ponte entre a universidade, como mais alta instituição educacional a meio caminho entre a esfera privada e a esfera pública, e o mundo da política. Repetindo aqui o que afirmou certa vez o presidente (reitor) de Harvard, Derek C. Bok, podemos acentuar que "o desafio maior que enfrenta a educação superior... nesta geração, é proporcionar um preparo profissional da mais alta qualidade para homens e mulheres capazes de desempenhar um papel de liderança no serviço público". O desafio do mundo moderno é o bom governo. A existência de uma elite política competente e dedicada. Ao visitar-nos no princípio do século, afirmava lord James Bryce, o grande estadista e scholar britânico, que nenhum povo mais do que o nosso lhe parecia depender, para seu futuro desenvolvimento, do que ele chamou statesmanship. Preparar estadistas, no

sentido mais respeitável da palavra, e não meros políticos no significado banal (e às vezes pejorativo) que adquiriu o termo, seria o objetivo da instituição proposta. Sua colocação num quadro universitário teria a vantagem incomensurável de preservá-la de comprometimento com as vicissitudes das lutas partidárias, devendo ao mesmo tempo pairar suficientemente acima dos departamentos e faculdades da universidade para não sofrer dos percalços que, muitas vezes, comprometem essa austera instituição. 

A dinâmica da política nacional, a dura realidade da existência internacional neste período agitado da história universal e a complexidade crescente da sociedade moderna que, a todos, impressiona — alimentam uma demanda progressiva para ação do governo em benefício de causas urgentes e valiosas. O próprio problema constitucional brasileiro que está sendo novamente objeto de debate, com sugestões quanto à mudança do sistema presidencialista que nos tem governado desde 1889. O voto distrital. O papel do Estado e seu agigantamento como alvos de polêmicas e de sugestões contraditórias. A própria extensão das franquias democráticas ou a permanência do autoritarismo que, evidentemente, tem contaminado a história brasileira. A organização da Federação, os mecanismos sucessórios e o desequilíbrio na balança dos três poderes. Eis alguns dos temas que carecem de pesquisa exaustiva e na qual a contribuição de teóricos da ciência política objetiva poderá ser valiosa, no sentido de corrigir posições interesseiras, muitas vezes inspiradas na vulgata ideológica ou em casuísmos de oportunidade transitória. O tecnocrata que não possua um sólido conhecimento de filosofia política ficará isolado em sua torre de marfim especializada, insensível às correntes emocionais da vida nacional. O congressista, por outro lado, e o ativista da vida partidária, desprovidos de conhecimentos similares, procurarão respostas fáceis nos slogans e dogmas das ideologias da moda. Urge, repito, "profissionalizada atividade político-administrativa pelo estudo e a pesquisa. Se levarmos na devida consideração o famoso aforismo de Bacon — de que "conhecimento é poder" — diremos que a ciência política, não obstante seu caráter impreciso e altamente controverso, já possui um corpus de conhecimentos, analítico e histórico, suficientemente elaborado para proporcionar o fundamento de um treinamento sério para o serviço público em sua mais elevada expressão.

O de que se necessita, em conclusão, é de educação superior adequada de uma nova elite política. Uma profissão que incluiria as pessoas eleitas para o legislativo, nomeadas pelo executivo ou promovidas em suas carreiras estatutárias, independentemente das vicissitudes da vida partidária. Pessoas todas selecionadas na base de sua capacidade analítica, de seus conhecimentos teóricos, de sua sensibilidade aos imperativos da justiça, sua responsabilidade moral, sua competência administrativa prática e seu sentido de fidelidade institucional.

Fonte: Penna, José Osvaldo de Meira, 1917-
P459d O dinossauro : uma pesquisa sobre o Estado, o
patrimonialismo selvagem e a nova classe de
intelectuais e burocratas / Jose Osvaldo de Meira
Penna. -- São Paulo: T.A. Queiroz, 1988.